O Tribunal Judicial da Província de Maputo (TJPM) condenou o réu Amade António Mabunda a 24 anos de prisão maior por ter posto término à vida do procurador Marcelino Vilanculos, na noite de 11 de Abril de 2016, à porta da sua residência, no bairro Tsalala, no município da Matola. A sentença foi proferida na última sexta-feira (26).
Nas suas declarações durante o processo de audiência, discussão e julgamento, o arguido confessou que o crime foi executado com recurso a uma arma automática Avtomat Kalashnikov modelo de 1947, vulgo AK-47.
De acordo com o juiz da 5a. Secção Criminal daquele tribunal, Samuel Artur, no dia dos factos, Amade Mabunda fazia-se acompanhar pelos seus comparsas Abdul Afonso Tembe e um outro apenas identificado nos autos pelo nome de Mussavene.
O sentenciado alegou que o mandante do crime era supostamente José Ali Coutinho, que morreu em circunstâncias não esclarecidas, no distrito de Moamba, província de Maputo. O seu corpo teria sido achado numa vala.
Segundo o tribunal, ficou provado que Amade Mabunda foi o autor material dos disparos que tiram a vida do procurador. A intenção era impedir a investigação dos raptos, uma vez que a vítima tinha em seu poder processos sobre este tipo de crime que abalou o país, sobretudo as cidades de Maputo e da Matola, entre 2011 e 2015.
Para além da condenação máxima e pagamento de imposto máximo de justiça, Amade deverá pagar 28 milhões de meticais de indemnização à família de Marcelino Vilanculos, por danos psicológicos, e 500 mil meticais devido à destruição da viatura em que o malogrado se fazia transportar no fatídico dia.
Amade é um dos dois homens recrutados por José Coutinho, para executar o assassinato do procurador.
O outro elemento é Abdul Afonso Tembe, considerado foragido depois de escapulir-se do Estabelecimento Penitenciário da Província de Maputo, acto facilitado pelos membros de direcção e guarda daquela cadeia, concluiu a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em relação a José Coutinho, considerado autor moral do crime contra o procurador, cumpria pena de prisão por prática de vários crimes, tais como sequestros e homicídios.
Ele foi resgatado a 24 de Abril de 2017, na baixa da cidade de Maputo, por um grupo de indivíduos armados numa viatura do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), a caminho de uma esquadra onde seria ouvido.
O resgate, cuja eficácia equipara-se a uma exibição cinematográfica da Hollywood, aconteceu por volta das 11h00.
O carro-celular do SERNIC, com a matrícula PRM-01-2-49, em que José Coutinho e outro comparsa de nome Alfredo José Muchanga se faziam transportar, ficou retida no semáforo do prédio 33 andares. Porém, sabe-se que as viaturas policiais têm livre trânsito, até em contra mão se for imperioso.
Na circunstância, os supostos bandidos entraram em acção e abriram fogo contra a veículo sem causar ferimentos aos quatro agentes da Polícia que lá se encontravam, felizmente.
Dias depois, José foi achado sem vida. Por via disso, o tribunal declarou extinta a responsabilidade penal em resultado da sua ausência física do indiciado.
Na matéria julgada e que culminou a condenação de Amade, consta que este e Abdul receberam 500 mil meticais cada pelo assassinato de Marcelino Vilanculos. Este último foi quem conduziu o carro que seguiu a vítima até a sua casa a 11 de Abril de 2016.
