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Tribunal condena 17 manifestantes angolanos a penas de prisão

O tribunal de polícia de Luanda condenou 17 manifestantes detidos num protesto contra o Governo e o Presidente José Eduardo dos Santos a penas entre 45 dias e três meses de prisão. Os advogados de defesa apresentaram recurso imediato da decisão, mas o juiz rejeitou o pagamento de caução e a possibilidade de aguardarem julgamento em liberdade.

Um dos advogados dos detidos a 3 de Setembro, William Tonet, citado pelo “site” da rádio Voz da América, referiu-se aos processos sumários em que foram julgados 21 jovens como uma “tragicomédia” e classificou a condenação dos seus clientes como nula devido a irregularidades processuais.

Os manifestantes dizem que os desacatos de que são acusados foram provocados por elementos que presumem ser polícias à paisana. Tonet referiu-se às sentenças como “políticas e sem qualquer suporte legal” e disse que o tribunal quis “atemorizar” os angolanos para evitar novas manifestações.

Em Angola, afirmou ainda, há “uma enorme pressão do poder político sobre o poder judicial que dita, muitas vezes, este tipo de sentenças”. Ainda para a semana finda estava previsto o início do julgamento de cerca de três dezenas de detidos na quinta-feira passada junto ao tribunal onde estavam a decorrer os primeiros processos sumários.

Um dos acusados é Mfuka Muzemba, secretário-geral da JURA, braço juvenil da UNITA, principal partido da oposição, que recusou a paternidade das manifestações e referiu que o seu dirigente estava no local num gesto de solidariedade com os detidos.

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