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Tribunal com menos conflitos laborais em 2010

Pelo menos cinco mil casos de conflitos laborais não chegaram aos tribunais moçambicanos no ano passado graças a intervenção da Comissão de Mediação e Arbitragem do Conflito Laboral (COMAL). Trata-se de casos que culminaram com a assinatura de acordos de entendimento entre os empregadores e os trabalhadores e integram o universo de 7.210 casos registados no ano passado em todo o país pela COMAL.

Falando esta semana a AIM, o presidente da COMAL, Mário Ussene, considerou o desempenho desta organização criada em 2010 como sendo positivo, uma vez que “cinco mil acordos significa cinco mil casos que não foram ao tribunal”. “Por outro lado, um acordo significa boas relações entre as partes e uma aproximação entre elas”, disse Ussene, falando na passada quarta-feira, em Maputo, momentos após a assinatura de um acordo entre a empresa de segurança G4S e os trabalhadores locais. “Igualmente, um acordo significa a manutenção de empregos e prevenção de conflitos laborais. Isso são as grandes vantagens de mediação”, sublinhou ele.

Criada em 2010, a COMAL resulta do esforço do Governo em prover a sociedade de instituições de justiça acessíveis e céleres a que o trabalhador e o empregador possam recorrer.

Falando em Novembro passado durante a inauguração do primeiro centro da COMAL aberto no país, a Ministra do Trabalho, Helena Taipo, disse que, com esta instituição, o Governo pretende imprimir uma nova cultura de justiça assente na proximidade, independência, imparcialidade e celeridade processual, contribuindo, deste modo, para a consolidação da paz social no nosso país.

Na altura, Taipo desafiou este novo órgão a fazer com que a maior parte dos litígios laborais sejam dirimidos com acordo das partes, para diminuir a litigiosidade e a diferença entre elas, promovendo a paz social nas unidades produtivas. Na sua intervenção durante a cerimónia de assinatura do acordo entre a G4S e os trabalhadores, Mário Ussene disse que a maior satisfação da COMAL é chegar a um acordo entre as duas partes em conflito.

Contudo, nem todos os acordos mediados pela COMAL resultam na satisfação das duas partes. Por exemplo, nem todos os trabalhadores saíram satisfeito no acordo celebrado na G4S, uma empresa que surgiu em 2008 com a fusão de quatro outras empresas do ramo de segurança. O secretário do Comité Sindical dos Trabalhadores daquela empresa, João Matavel, disse que eles acabaram aceitando o acordo, mas este não responde as suas ambições. “O acordo estragou praticamente cada vida dos trabalhadores das quatro empresas que se fundiram”, disse ele, falando a jornalistas momentos depois da assinatura do acordo, acrescentando que “em cada uma das antigas empresas, cada trabalhador tinha sua política salarial”.

Matavel explicou que este acordo veio a limitar os direitos de alguns trabalhadores em relação a aspectos ligados aos subsídios de férias e de carga horária. Por exemplo, há trabalhadores cujos salários baixaram, simplesmente porque a estes estava agregado o subsídio de sobrecarga horária devido ao facto deles trabalharem em regime de turnos de 12 horas. Com o novo acordo, este grupo de trabalhadores perdeu o subsídio de sobrecarga horária.

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