Um tribunal australiano reconheceu esta sexta-feira o direito de um homem tetraplégico de 49 anos, que deseja morrer, de deixar de ser alimentado, uma decisão que abre um precedente na justiça do país, onde auxiliar um enfermo a morrer é passível de pena de prisão em alguns estados.
O juiz de Perth, oeste da Austrália, Wayne Martin decidiu que o Grupo de Cuidados Brightwater não será perseguido judicialmente se deixar de alimentar e hidratar Christian Rossiter, um tetraplégico de 49 anos, que pediu a autorização para sua morte.
Segundo Martin, Rossiter tem o direito de decidir sobre seu tratamento. “A alimentação e a água não deveriam ser administrados contra sua vontade”, declarou. “Não se trata de eutanásia”, fez questão de ressaltar o juiz, para quem o demandante prossegue com plena capacidade mental para decidir sobre a interrupção do tratamento.
“É reconfortante saber que quando você vai ser permitido morrer de fome, ninguém virá à noite, quando você está inconsciente, para mantê-lo vivo e sofrer um pouco mais”, disse Rossiter. “Acredito que Rossiter abriu uma porta paras as pessoas que desejam morrer sem a alimentação”, afirmou o advogado dele, John Hammond. “Estabelece um antecedente com o qual as pessoas poderão rejeitar facilmente um tratamento médico”, completou. Rossiter explicou em um comunicado lido na corte que estava privado de suas funções humanas básicas.
Na semana passada, o australiano, que descreveu sua existência como “um inferno em vida”, pediu publicamente a autorização para acabar com seus sofrimentos. “Sou Christian Rossiter e quero morrer. Sou prisioneiro de meu próprio corpo. Não posso me mover”, relatou. “Sou incapaz de assoar o nariz. Não tenho capacidade de secar as lágrimas de meus olhos”. “Não tenho medo da morte, apenas da dor”, completou. “Acredito que (os tetraplégicos) deveriam ser autorizados a exercer sua liberdade de escolha, mas minha escolha é morrer”.
O Brightwater recorreu à justiça para saber se interromper a alimentação seria considerado um crime e afirmou não ter opinião sobre a vontade do paciente. Especialistas afirmaram que Rossiter deve demorar entre uma e duas semanas para morrer ao deixar de ter alimentos administrados, mas garantiram que o australiano não sofrerá com o processo. “Ele entrará em coma e morrerá”, afirmou o médico Scott Blackwell. Rossiter ficou tetraplégico após dois acidentes. No primeiro caiu de um edifício de 30 metros e no segundo foi atropelado por um automóvel quando andava de bicicleta.
A Austrália provocou uma polêmica internacional em 1995, quando o governo provincial do Território do Norte legalizou a eutanásia. O governo nacional revogou a lei em 1996.
