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Tribunal Administrativo de Nampula tramita mais 26 mil processos

O Tribunal Administrativo Provincial de Nampula, que existe há dois anos, tramitou 26.557 processos de um total de 29.456 ligados à progressão, promoção e nomeação de funcionários da Função Pública. Dos casos constam também as irregularidades cometidas por aqueles que garantem o funcionamento dos serviços púiblicos.

Desses processos, 10.041 deram entrada entre  2010 e 2011, tendo sido tramitados 8.439. Em 2012, o Tribunal Administrativo recebeu 19.415 documentos, dos quais 18.118 já seguiram os devidos trâmites legais.

Amade Jorge Limua, Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Província de Nampula, disse que, apesar da insuficiência de pessoal na instituição que dirige, o trabalho decorre no sentido de não se ultrapassar os 45 dias preconizados pela lei para que um cidadão não fique sem resposta sobre o assunto que apresentar.

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