Um total de 210 trabalhadores de diversas empresas na província de Gaza reassumiram os seus postos, de onde tinham sido expulsos pelas respectivas entidades empregadoras, por diversas causas alegadas.
O Centro Provincial de Mediação e Arbitragem Laboral de Gaza (CEMAL) conseguiu dirimir diversos casos de conflitos laborais, durante o ano passado, remetidos por trabalhadores e empregadores, para a busca de justiça ou possível solução consensual, o que culminou com o desfecho acima referido.
Ainda ao longo do ano transacto, o CEMAL de Gaza evitou a eclosão de 190 greves em diversas empresas e unidades de produção espalhadas pelos distritos da província, de um total de 288 pedidos recebidos para o efeito, reclamando a reposição da justiça laboral, segundo um comunicado de Imprensa do Ministério do Trabalho (MITRAB).
“Este método extra-judicial de resolução de conflitos laborais, que não acarreta custos e feito por via de consensos bilaterais, tem sido largamente recorrido nos últimos anos, por diversas partes em conflito, com destaque para os trabalhadores e empregadores ou entidades patronais, mediando casos de litígio de diversificada natureza e em diversas áreas de actividade, que surgem no âmbito da relação sócio-laboral ou profissional.”
Durante o período em análise, outros 50 processos não conseguiram alcançar consensos, o que resultou na passagem das respectivas certidões de impasse. Nestas situações, o último recurso é o método judicial, isto é, uma resolução por via dos tribunais, caso as partes em conflito assim o entendam.
Outros 16 requerentes de mediação desistiram, após receber explicações e outras acções de consciencialização sobre os problemas levantados, incluindo palestras e interpretação correcta da legislação laboral, sobretudo em termos de direitos e deveres de cada parte em conflito. Transitaram para o presente ano outros 32 processos.
Ainda de acordo com o MITRAB, à semelhança do que tem vindo a acontecer em quase todas as Províncias do país, muitos conflitos laborais, alguns dos quais até desembocando em greves, têm como origem, entre outras, a falta de contratos de trabalho, sobretudo os traduzidos em escrito, falta de pagamento ou atraso no pagamento de salários, despedimentos sem a justa causa, o desvio dos descontos salariais para fins de segurança social, por parte dos empregadores, maus tratos e falta de condições de trabalho, bem como a falta de acordos colectivos de trabalho.
