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Tolerância zero a evasão e ilícitos fiscais

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) acaba de declarar tolerância zero à evasão fiscal e outros ilícitos fiscais, para garantir o alcance dos níveis de arrecadação de receitas para o Estado previstas para 2011.

De acordo com o Presidente da AT, Rosário Fernandes, todos os moçambicanos, potenciais contribuintes, devem cumprir com as suas obrigações para que o país saia da sua dependência em relação ao exterior.

Porém, por incumprimento das obrigações fiscais, pessoas colectivas e singulares, em número não especificado, devem ao Estado 3.8 biliões de meticais.

Em Moçambique, estima-se que cerca de 10 milhões de moçambicanos são economicamente activos, dos quais apenas 10 por cento pagam impostos (pouco mais de um milhão). Deste universo de contribuintes, 98 por cento são pessoas singulares e apenas 2 por cento são empresas.

“Exorto a todos os colegas, a todos os níveis, ao sector privado, incluindo o sector informal, parceiros dos memorandos de entendimento e aos contribuintes no geral, sem excepção, em todas as regiões, províncias e localidades, para a tolerância zero a evasão e outros ilícitos fiscais, assim, contribuindo para o alcance dos níveis de “cadastração”, arrecadação fiscal e aduaneira, bem como de fiscalização e auditoria programados” apelou.

Este ano AT prevê arrecadar receitas no valor de 73.3 biliões de meticais, 9.9 biliões de meticais acima do registado em 2010.

A serem alcançadas estas metas, o nível de contribuição das receitas para o Produto Interno Bruto (PIB), isto é, o rácio fiscal face ao PIB, pode aumentar para cerca de 21 por cento.

Assim, o país estará a um por cento dos níveis de convergência da média regional que é de 22 por cento.

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