Cidadãos passam a dispor de um mecanismo de apresentação de denúncias, queixas, reclamações, sugestões e outras preocupações ligadas à administração pública, com o lançamento, na segunda-feira, 21 de Junho, da plataforma “Fala Cidadão”, implementada pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública, através da Inspecção Geral da Administração Pública (IGAP), em parceria com a empresa Tmcel-Moçambique Telecom.
A plataforma, acessível através do número 800 400 404, vai permitir a remoção de barreiras e burocracias desnecessárias na administração pública, bem como permitir a avaliação do desempenho das instituições, a melhoria da qualidade dos serviços públicos, a prevenção e o combate aos actos ilícitos.
A ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoane, que dirigiu a cerimónia de lançamento, explicou que a entrada em funcionamento da plataforma está inserida na implementação do Plano de Acção da Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública, que destaca como uma das prioridades o fortalecimento dos mecanismos de combate à corrupção e a promoção da cultura de integridade na administração pública.
“Está aqui subjacente o nosso inconformismo perante atitudes de indiferença, letargia, morosidade, lentidão e, por vezes, falta de resposta aos processos submetidos pelo cidadão, alguns dos quais associados a actos de corrupção. É nossa expectativa que, com a plataforma Fala Cidadão, estes e outros comportamentos menos dignos de um servidor público possam ser expostos, corrigidos e erradicados”, disse a governante.
Na ocasião, Ana Comoane referiu que, nos últimos três anos, a média de petições tramitadas na administração pública situa-se acima dos três milhões, com uma capacidade de resposta de 98.4%: “É desejo do Governo alcançar 100% da capacidade de resposta. É um desafio ao nosso alcance, graças ao apoio da Tmcel’’.
Por seu turno, o presidente do Conselho de Administração da Tmcel, Mahomed Rafique Jusob, mostrou-se feliz e honrado por contribuir para a melhoria da comunicação entre os cidadãos e a administração pública. “É uma honra termos chegado a este momento. A Tmcel está sempre pronta para facilitar essa comunicação. Vamos trabalhar afincadamente para que a ligação seja efectiva”, assegurou Mahomed Rafique Jusob, para quem a plataforma é um instrumento de interesse nacional.
