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Teriam sido gastos em custas judiciais: MITESS fez poupar 36 milhões MT a litigantes se tivessem ido aos tribunais

O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), através das acções da Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral (COMAL), tornou possível, durante o presente quinquénio, uma poupança de cerca de 36 milhões meticais, que resultariam de custas judiciais caso os conflitos laborais ocorridos tivessem sido dirimidos nos tribunais.

Neste período foram registadas 32 paralisações e/ou greves e que encontraram, na sua maioria, uma solução pacífica com a intervenção da COMAL que, com mestria, foi aproximando as partes, tendo sido possível celebrar acordos e manter o clima de paz e normalidade nas actividades laborais.

Esta informação foi dada a conhecer, na segunda-feira, 1 de Julho, em Maputo, pela ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, no decurso da 9ª Reunião Nacional da COMAL, um fórum para a avaliação das realizações no cumprimento do Programa Quinquenal do Governo e do Plano Económico e Social (PES).

A ministra explicou que os resultados positivos da mediação, contribuem também para o descongestionamento dos tribunais laborais, pois sem a COMAL a funcionar, todos os processos referentes a conflitos laborais teriam de ser submetidos às instâncias judiciais. “Os resultados da acção da COMAL no País são visíveis, pois desde 2015 a Maio de 2019, deram entrada nos Centros de Mediação e Arbitragem Laboral 32.456 pedidos de mediação, tendo sido mediados 30.849 casos, dos quais 25.841 resultaram em acordos entre as partes, correspondendo a 83.7%, um resultado acima da média da região que se situa nos 75%”, frisou.

Das mediações, conforme sustentou a governante, cerca de 195.250.590 meticais foram pagos em indemnizações e salários em atraso aos trabalhadores e reintegrados aos seus postos de trabalho 3.628 trabalhadores que haviam sido desvinculados em virtude de conflitos laborais.

“Estes resultados têm sido alcançados mercê da conciliação que caracteriza os processos de mediação, da oportunidade que é dada às partes envolvidas no conflito de poderem expôr e debater os seus problemas em igualdade de circunstância, do facto da prestação do serviço de mediação pelo Estado até ao presente momento ser gratuito, não trazer consigo custas processuais, tornando os processos simples, flexíveis, céleres e baseados na interacção, abertura e confiança entre as partes, a personificação do diálogo social, entre outros“, vincou.

Num outro desenvolvimento, a ministra realçou as acções de prevenção de conflitos laborais, que o MITESS, através da COMAL e Inspecção Geral do Trabalho têm vindo a realizar nas empresas, visando a divulgação dos instrumentos jurídicos que regem a relação laboral e sensibilização das partes para adopção de diálogo perante diferendos, e, principalmente visando estreitar uma relação de proximidade entre o Governo, patronato e a classe trabalhadora.

Com efeito, durante o quinquénio, foram realizadas 3.027 palestras abrangendo um universo de 103.939 participantes entre trabalhadores e empregadores, e prestadas 9.457 assessorias técnicas.

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