Neste ano, o processo de criação de autarquias completa 15 anos. No pico da fase da adolescência enferma de problemas próprios dessa faixa etária. A gestão do solo urbano e o tratamento de resíduos sólidos são duas das grandes questões. A ingerência na administração das autarquias sob o domínio dos partidos da oposição é, para Manuel Rodrigues Alberto, director nacional do Desenvolvimento Autárquico, um falso problema. @Verdade, numa conversa de uma hora, ficou a saber que, no futuro, Marracuene será uma autarquia.

(@Verdade) – Qual é o estágio actual do processo de criação de autarquias no país?

(Manuel Rodrigues Alberto) – O actual estágio do processo é bom, a medir pelos avanços significativos que temos estado a acompanhar a nível do país e tendo em conta o tempo que o processo conheceu desde a sua criação. É preciso recordar que este processo arrancou em 1998 quando foram criadas, pela primeira vez, no nosso país as 33 autarquias, compreendendo 23 cidades e 10 vilas.

Portanto, as 23 cidades do nosso país que se transformaram em autarquias locais e as 10 vilas foram o termómetro que nos indicou efectivamente a vontade dos munícipes e da população que vive nas zonas urbanas de se autogerir e autodesenvolver. Como é sabido, este passo pressupõe autogestão e autogoverno, no sentido de que as autarquias locais são entidades públicas de direito público que têm uma autonomia administrativa, na perspectiva de que tomam as decisões para a alocação de recursos de forma independente e autónoma.

Portanto, esta autonomia administrativa e financeira tem de estar a respeitar aquilo que é o quadro geral da legislação moçambicana que é preconizado pela nossa Constituição. A autonomia administrativa não pode ser confundida com a independência ou o liberalismo, se assim quiser que eu diga.

É nesse pressuposto que nós consideramos, decorridos quase 15 anos, que é um processo bastante positivo na perspectiva de autogestão e desenvolvimento das nossas cidades. Fazendo a comparação do período anterior à criação das autarquias com os dias de hoje sente-se uma grande diferença nas nossas cidades. Ocorreu muito desenvolvimento e há uma abertura e consciência dos munícipes no sentido de participarem cada vez mais no processo de desenvolvimento das suas próprias cidades.

(@V) – Quais foram os maiores constrangimentos nestes 15 anos?

(MRA) – Os constrangimentos são os óbvios de um processo novo e em consolidação. Como deve saber, o processo de autarcização é novo. Na verdade, eu não considero constrangimentos, mas desafios que são colocados a cada um dos 33 municípios que tínhamos, em 1998, quando o processo arrancou e aos actuais 43 em 2013. Portanto, são constrangimentos de um processo novo e que requer a participação, como disse no início, de todos os munícipes e de todas as forças vivas implantadas ao nível de todas autarquias locais na República de Moçambique.

(@V) – E quais são esses desafios?

(MRA) – Como dizia em relação aos desafios temos vários: o primeiro é a necessidade de se criar mecanismos para se aumentar as receitas próprias das autarquias locais para que possam fazer face aos planos de desenvolvimento das autarquias. Esse é um grande desafio, sabido que estamos numa situação conjuntural de um país em vias de desenvolvimento onde há escassez de recursos financeiros para realizar actividades de desenvolvimento.

O segundo tem a ver com a participação ou o envolvimento dos munícipes e da sociedade civil, de uma maneira geral. Sentimos que o envolvimento de todas as forças vivas da sociedade no processo de desenvolvimento e no funcionamento da própria autarquia é muito importante.

Este é um desafio porque nem toda gente percebe que as autarquias locais são feitas por pessoas. Bastará só falarmos da questão dos resíduos sólidos que é um problema em todos os municípios. Há muito lixo e esse lixo é produzido por citadinos. É produzido por munícipes.

(@V) – Quanto aos resíduos sólidos, o facto de as pessoas pagarem uma taxa pode ter gerado a ideia de queelas estão isentas de cuidar dos detritos.

(MRA) – Sim. É preciso que todos nós saibamos que todo o tipo de serviço que é prestado tem de ser pago. Portanto, seja por forma simbólica ou efectivamente pelo custo do mesmo. Porque é que digo isso? A prestação de serviços acarreta também despesas. Por isso é que nós dissemos sempre que é preciso comprar meios próprios para a recolha de lixo, mas esses meios custam dinheiro.

O pagamento é feito, ou sob a forma de imposto,ou então por via de uma taxa que é estipulada. É um aspecto natural e nós temos de nos habituar a contribuir para a melhoria das nossas próprias condições. Eu penso que o povo moçambicano tem estado a contribuir de forma significativa. Agora, a questão de fundo que temos de ver é se, de facto, o pagamento ou o imposto corresponde à prestação de serviços que nos é oferecida.

Essa é uma outra discussão que tem de acontecer no fórum próprio que são as assembleias municipais onde os munícipes podem ir e questionar as autoridades autárquicas sobre a eficácia e efectividade da colecta de impostos versus prestação de serviços. É um desafio. É preciso construir pontes de diálogo entre os órgãos autárquicos e os seus munícipes.

(@V) – Quantas cidades temos efectivamente? Falou de 23 em 1998 no início do processo. O número ainda é o mesmo?

(MRA) – Neste momento nós temos 23 cidades. Portanto, no país nós temos 23 cidades que foram criadas por lei e temos cerca de 68 vilas, e desse número foram transformadas em autarquias em 1998 10 vilas e em 2008 mais 11. Isso pressupõe que ainda temos mais vilas para o efeito. Em termos de cidades, todas as que foram classificadas por lei já são autarquias.

(@V) – Quais são as categorias de cidades e vilas?

(MRA) – Neste momento ao nível das cidades existe uma divisão em três categorias. Temos as cidades de tipo A (a cidade de Maputo é a única), de tipo ou nível B que são as cidades da Matola, Beira e Nampula e temos as do tipo ou nível C que são as outras capitais e outras cidades moçambicanas. Efectivamente, o quadro geral em termos de desenvolvimento da cidade de nível B tem uma característica que é puxar o desenvolvimento para o lado de concorrerem com aquilo que chamamos de pólos de desenvolvimento.

(@V) – Falou de nível de desenvolvimento das cidades de tipo B comparado com os pólos de desenvolvimento. Queria perceber se o investimento feito ao nível dos distritos é equiparável ao que se faz nessas cidades de nível B.

(MRA) – Não há diferença. Estamos a falar do nível de desenvolvimento e de investimento. O desenvolvimento é aquilo que se vê no dia-a-dia e é decorrente até dos investimentos que são aplicados nessas áreas territoriais. O nível de investimento é quase o mesmo, em termos equitativos, que tem estado a ser feito em todo o território nacional, observando aquilo que são as especificidades das nossas cidades.

Nós sabemos que Beira e Nampula têm aqueles corredores estratégicos. Nessa perspectiva, o investimento que é feito é diferenciado em função da sua própria dinâmica, enquanto o desenvolvimento é aquilo que se verifica ao longo do tempo em que é realizado o investimento ao longo dessas cidades.

(@V) – O que queria perceber é que relação é que pode ser estabelecida com o distrito…

(MRA) – A relação com o distrito é que neste momento temos estado a assistir ao nível distrital uma série de acções de desenvolvimento que estão a ocorrer e que concorrem para que mais tarde possam ser aprovados como autarquias locais. Ou seja, transformados em cidades ou vilas. Se for a ver temos distritos cujas características, em grande parte, são rurais.

O desenvolvimento a que estamos a referir-nos é nesse sentido: há um maior número de investimentos feitos nos distritos em termos de construção de infra-estruturas, edifícios públicos, fábricas e por aí fora, que justificam que no futuro, atingido um nível desejado de desenvolvimento, eles possam concorrer para adquirirem o estatuto de autarquia.

 

Municípios com áreas rurais

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(@V) – Paradoxalmente, temos autarquias com características rurais. Inhambane é um exemplo disso.

(MRA) – Infelizmente temos esse problema. Aliás, não considero problema, mas uma característica própria de um país em desenvolvimento como o nosso. Nós não temos marcadamente cidades puras. Temos uma certa mistura em alguns sítios. Uma mistura entre áreas urbanas e rurais. Mas, como digo, esse é um dos trabalhos que têm de ser feitos para priorizar investimentos públicos para essas áreaspara que elas possam ostentar um pouco da urbanidade.

(@V) – Falou da participação dos munícipes na vida do seu próprio município, sobretudo na componente de tomada de decisões e na tomada de consciência dos seus problemas reais. Que trabalho é que se faz para que alguém que habita num espaço com características rurais possa decidir sobre assuntos que não vive? Como é que essa pessoa pode valorizar o seu voto se tudo aquilo que lhe é dado a escolher não incide na sua vida?

(MRA) – Eu acho que mesmo o senhor, a vontade que tem é de que ninguém tenha de mandar em si. Gostaria de participar activamente na resolução dos problemas que vive. A questão de prestação de serviços não é, de todo, excludente. Há serviços que são prestados pelo município e continuam a abranger essas áreas rurais. Elas não ficam isentas de serviços públicos prestados pelo município. Talvez se estivermos aqui a falar de lixo, que é um problema que não existe no meio rural.

Cada um enterra-o no seu quintal. Portanto, nós aqui estamos a falar dos motivos do processo no nosso país que é também uma vontade popular. Eu penso que essa sensação que existe, de algumas dizerem que não sentem o resultado, revela uma necessidade de se levar o serviço à população.

Temos estado a desenvolver trabalhos de redefinição das autarquias locais de forma que elas possam ser mais concretas para o meio urbano onde os serviços municipais são prestados.

 

Requalificação poderá deixar autarquias mais “magras”

 

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(@V) – Neste trabalho de requalificação, algumas autarquias poderão ver o seu espaço territorial reduzido como aconteceu com a cidade da Beira?

(MRA) – Sim. Podem reduzir de dimensão se se verificar que existem áreas rurais extensas onde os serviços municipais não chegam e nem poderão chegar.A curto e médio prazo, teremos de redefinir essesespaços para que a concentração da acção municipal ocorra num raio onde os serviços municipais essenciais podem chegar.

(@V) – No caso da cidade de Inhames, existe alguma possibilidade de serem desanexadas as praias?

(MRA) – Penso que não. Se olharmos para Inhambane nota-se que as praias são verdadeiros centros de produção de receitas para a própria autarquia. Não poderíamos ver essa possibilidade. Antes pelo contrário, temos de procurar maximizar aquilo que são as fontes de receita para as nossas autarquias locais. Futuro de Marracuene

(@V) – Qual é o futuro de Marracuene? Poderá, no futuro, fazer parte do Município de Maputo?

(MRA) – O problema de anexação ou desanexação de distritos ou áreas circunvizinhas tem de ser visto da seguinte forma: a autarquia local tem de crescer na sua área ou no espaço territorial pelo qual foi criada. Nós sabemos quais são os limites da cidade de Maputo. Portanto, esta autarquia tem de crescer dentro dos seus limites. Não tem de pensar em crescer e estender o seu raio até Marracuene. A dinâmica do desenvolvimento de Marracuene irá, no futuro, justificar a criação da autarquia de Marracuene. O que eu estou aqui a dizer é o seguinte: não tem de ser anexado Marracuene a Maputo. Têm de ser criadas outras cidades que poderão competir com a autarquia de Maputo. Até seria desejável que tivéssemos muitas autarquias ao redor de Maputo. Porque isso levaria o serviço para mais próximo dos cidadãos. Quando o cidadão percebe que participa no processo de desenvolvimento mais ele corre naturalmente para que o mesmo ocorra. Está imaginar o edil de Maputo ter de ir até Marracuene para resolver os problemas locais? Não justifica. O que é viável é que eles tenham o seu próprio edil onde residem. Essa é a filosofia. Nós pensamos que nunca poderá acontecer essa anexação.

(@V) – Podemos considerar que no futuro Marracuene será uma autarquia?

(MRA) – Obviamente. Com o nível de desenvolvimento que se regista em Marracuene pode-se justificar a criação de mais uma autarquia e também pela vontade dos próprios munícipes e por aquilo que a situação de desenvolvimento ditar. Espaço territorial

(@V) – Num dos estudos do MAE chega-se à conclusão de que é difícil quantificar o espaço municipal em termos das suas características socioeconómicas.

(MRA) – A caracterização em aspectos socioeconómicos é feita tendo em conta o que acontece no âmbito da educação, saúde, prestação de serviços sociais. A destrinça que tem de ser feita entre aqueles serviços que têm de ser marcadamente municipais e da responsabilidade do Estado é a grande dificuldade que enfrentam alguns quadros que têm de lidar com este processo, isso no âmbito da transferência de funções e competências. O pacote autárquico prevê que alguns serviços, principalmente os primários, devem ser repassados para as autarquias locais. A delimitação ou demarcação entre aquilo que deve ser exercido pelo Estado e pelas autarquias é que é um dos grandes nós de estrangulamento que nós precisamos de amadurecer em termos de compreensão.

(@V) – As autarquias revelam capacidade para assegurar alguns serviços?

(MRA) – Mostram. Temos aqui na cidade de Maputo onde a educação, a saúde e o comércio foram asseguradas pelo município. Noutros municípios, como o caso de Matola, Lichinga, Dondo e na Beira onde já foram assumidas algumas funções do Estado. Há um caminhar gradual para que esses serviços sejam prestados pelas autarquias.

 

População urbana

 

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(@V) – As Nações Unidas falam de um crescimento da população urbana na ordem de 60 porcento até 2030. O MAE contrapõe com recurso aos dados do recenseamento de 2007 e refere que tal aumento não poderá ser assim tão drástico. Os dados do Instituto Nacional de Estatística indicam que não será um desenvolvimento “tão drástico”. Quais são os dados actuais da população urbana?

(MRA) – A população urbana actualmente representa um terço do número de habitantes de Moçambique e está a crescer de forma acelerada. Esse é um grande desafio que temos, o de as cidades poderem acompanhar esse crescimento em termos de provisão de recursos e prestação de serviços públicos. A título de exemplo, a cidade de Maputo hoje tem acima de dois milhões de habitantes, mas tinha sido concebida para 500 mil pessoas. Há quem diga que nas horas normais de expediente o número deve subir para três milhões por causa das pessoas que vêm prestar serviços aqui na cidade. O que acontece com a cidade de Maputo é o que acontece com qualquer uma das nossas cidades no país nos dias que correm.

(@V) – 36 porcento da população vive em áreas urbanas. O Fundo para a Redução da Pobreza Urbana foi feito tendo em conta esse dado? Qual é o actual estágio desse fundo em termos de resultados?

(MRA) – De facto, o PERPU está a produzir resultados positivos e surpreendentes. Bastará dizer que a dinâmica de implementação ou acessibilidade nas 11 cidades que aderiram ao programa é bastante encorajador. Nós temos, neste momento, muitos projectos em implementação, desde a geração de rendas até a produção de alimentos. Temos um balanço em termos de números concretos. Até o momento foram criados 9082 empregos nas 11 cidades. Em termos de projecto temos 4567. Esta situação tem um impacto bastante positivo na vida dos munícipes das nossas cidades. A maior parte dos projectos é dirigida ao sector do comércio que é a característica predominante das nossas cidades em termos de actividade.

(@V) – Quais são os critérios para a afectação de recursos?

(MRA) – Primeiro, o cidadão tem de ser residente na cidade onde o pretende implementar. O segundo aspecto é que o projecto tem de se enquadrar na produção de comida, criação de empregos para jovens e pessoas vulneráveis e desfavorecidas. Estes projectos tem prioridade. Este programa não visa financiar projectos que podem ir buscar dinheiro à banca.

Condicionalismos do regime

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(@V) – “Os municípios em Moçambique são condicionados pelo Estado e pelo Governo central. O Estado restringe a autonomia das autarquias através da imposição de mecanismos institucionalizados de supervisão que procuram garantir a obediência municipal às regras e normas formais e processuais da gestão do sector público. O Governo restringe a autonomia das autarquias através de mecanismos que procuram assegurar a conformidade municipal com as prioridades e práticas políticas substantivas preferidas pelo regime nacional no poder”. As autarquias que estão sob gestão da oposição enfrentam problemas para se autogerirem?

(MRA) – As autarquias, todas elas, não enfrentam problemas de gestão. A autarquia não tem cor. Quando o presidente do Conselho Municipal é eleito é para todo o munícipe que vive naquela autarquia. O nosso sistema é plural e democrático e todas as forças vivas são convidadas a apresentar candidatos. Portanto, o estar num partido da oposição ou pertencer a um partido diferente do que está no poder em Moçambique não tem de eximir o Estado de responsabilidades. Não existem circunstâncias que lhe colocam na posição de ter um tratamento diferenciado. Tanto é que recebe o Fundo de Desenvolvimento Municipal. Quem vai à cidade da Beira verifica avanços significativos como em qualquer outra cidade. O Estado tem estado a realizar investimentos no município da Beira ao mesmo ritmo que o faz nos outros municípios.

(@V) –O documento refere-se a práticas políticas preferidas pelo regime nacional no poder.

(MRA) – Não. Não é regime. As autarquias locais são autónomas, mas a autonomia não pressupõe independência. Elas agem na unidade. Portanto, em observância estreita em relação à Constituição da República. É por aí onde tem de se compreender isso, quando eles têm de observar os ditames do regime não significa imposição. Imagine se eles tivessem de fazer a sua acção de governação contrariando a lei mãe, teríamos pessoas ou moçambicanos sacrificados. Há moçambicanos que não poderiam gozar dos princípios consagrados pela Constituição.Eles têm de respeitar o que foi preceituado no âmbito da segurança nacional. É essa a interpretação que se deve dar.

 

Gestão do solo urbano

(@V) – A gestão do solo urbano é um problema?

(MRA) – É um problema ou um desafio de facto porque, como disse inicialmente, os municípios actualmente têm uma pressão muito grande de pessoas. Essas pessoas precisam de espaço para as suas actividades sociais e económicas. Estas actividades que são indicadas para ocorrerem no município requerem ordenamento do território ou uma boa gestão do solo urbano. Isso constitui um desafio.

(@V) – No caso do Município de Maputo assistimos a uma clara alteração da paisagem urbanística. Há lugares concebidos para receberem vivendas que estão a ser ocupados paraa construção de edifícios. Isso não é um problema?

(MRA) – É um caso específico. Julgo que tem a ver com a requalificação que o município pode estar a fazer no âmbito do seu plano de ordenamento do território. É preciso ver caso a caso. A construção na vertical alberga mais gente e serviços. Acho que a edilidade está a procurar responder a pressão que os munícipes impõem para a construção de infra-estruturas diversas.