O governo moçambicano aprovou, terça-feira, em Maputo, o Regulamento sobre a Qualidade de Serviços Públicos das Telecomunicações.
O Regulamento, aprovado durante a primeira Sessão do Conselho de Ministros estabelece os parâmetros, indicadores e metas de qualidade dos serviços das telecomunicações praticados pelos operadores e prestadores dos serviços públicos deste sector.
Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula, o regulamento cria também condições para a satisfação dos utilizadores destes serviços públicos, bem como para o desenvolvimento do mercado das telecomunicações.
Falando durante o habitual briefing no final da sessão do Conselho de Ministros, Nkutumula destacou que as empresas do ramo são obrigadas a respeitar este regulamento porque, em caso de violação, estão previstas multas que variam de 600 mil a seis milhões (um dólar vale cerca de 32.3 de meticais).
Este Regulamento, de acordo com Nkutumula, que também é vice-ministro da justiça, abarca as empresas de telefonia móvel e fixa, provedores de serviços de Internet, entre outros serviços do sector das telecomunicações.
