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Subvenções da Corporação para o Desafio do Milénio Promovem Desenvolvimento

Subvenções da Corporação para o Desafio do Milénio Promovem Desenvolvimento

Quando a Secretária de Estado Hillary Rodham Clinton identificou a inexistência de boa governação como o principal obstáculo ao desenvolvimento durante a sua recente viagem a África, também realçou uma solução mundial em uso na América do Sul, Ásia e Europa: os convénios de Corporação para o Desafio do Milénio (MCC). Em Cabo Verde, a sua última paragem na sua visita de 4 a 14 de Agosto a sete países da África Subsariana, Clinton sublinhou os progressos que o governo desse país insular estava a fazer para uma maior responsabilidade e transparência, dizendo que era “música para os meus ouvidos”. Ela afirmou que o progresso económico do país se deve, em parte, “à sua implementação bem-sucedida do convénio da Corporação para o Desafio do Milénio”.

Criada pelo Congresso em 2004, a MCC é uma agência de desenvolvimento americana, independente, que está a ajudar a combater a pobreza mundial com projectos de infra-estruturas inovadores, através de subvenções por períodos de cinco anos chamadas “convénios”. A MCC só faz parcerias com países que mostrem apoio evidente a um sistema político livre e aberto com acesso a mercados abertos. Apenas os países com um historial comprovado de combate à corrupção, de liberdades civis e estado de direito podem fazer parceria com a MCC formulando um programa de desenvolvimento específico para as suas condições locais.

Em Março de 2006, a MCC assinou um convénio por cinco anos no montante de $235 milhões com o governo da Arménia para melhorar o sector agrícola, reparando e alargando estradas e irrigação, dando ao mesmo tempo assistência técnica e financeira a agricultores e agro-negócios. A agência também está a ter impacto na América Central onde em 2006 assinou um convénio com El Salvador, um modelo de democracia na região, no valor de $461 milhões.

O programa financiou a construção da Auto-estrada Transnacional do Norte e ajudou 3.000 agricultores locais, incluindo 430 bolsas de estudos para escolas técnicas e de formação profissional. Também começou o trabalho de construção de 1.500 quilómetros de novos cabos eléctricos e a instalação de 450 painéis solares nas zonas rurais do país. A Secretária Clinton, que esteve presente na assinatura do acordo do projecto de electrificação em San Salvador a 31 de Maio, disse que a parceria da MCC é “um exemplo real do que nós esperamos realizar em El Salvador e em toda a parte aonde os Estados Unidos trabalham em parceria não só com governos, mas também com empresas”.

Para os países que ainda não satisfazem os critérios da MCC de sistemas políticos e mercados abertos, a MCC trabalha através dum processo de “nível mínimo” para fazer parcerias em programas de boa governação que dão ênfase à sociedade civil, reforma judicial e medidas de combate à corrupção. Desde 2005, a MCC assinou acordos iniciais no valor de $117 milhões para combater a corrupção e reforçar instituições do governo em: Albânia, Malawi, Moldávia, Paraguai e Filipinas.

A agência de desenvolvimento tem um acordo inicial com o Quirguistão com o objectivo de ajudar o seu governo a combater a corrupção e a melhorar o estado de direito através de reformas judiciais, de justiça penal e aplicação da lei. O programa de $16 milhões incide no papel importante que a sociedade civil desempenha nos esforços de reforma do governo e inclui financiamento para um órgão civil de supervisão da polícia e um programa de educação pública acerca da corrupção.

A Indonésia tem uma parceria semelhante com a MCC e é beneficiária duma subvenção por dois anos no montante de $55 milhões para reduzir a corrupção pública através de programas de educação para juízes e funcionários dos tribunais. O branqueamento de capitais também é abrangido através de financiamento para melhorar o funcionamento do Centro de Informação e Análise de Transacções Financeiras. A recuperar de anos de guerra civil, a Libéria também não se encontra numa posição que lhe permita ser um parceiro do convénio com a MCC mas tornou-se elegível para assistência inicial a fim de melhorar as suas instituições civis e de governação.

Alguns críticos dizem que as exigências de boa governação da MCC são demasiado rígidas e atrasam o processo de subvenção. A Presidente da Libéria Ellen Johnson Sirleaf discorda. A primeira mulher africana chefe de estado afirmou recentemente, “A MCC teve um efeito transformador em todo o mundo em desenvolvimento.

Governos responsáveis, orientados para a reforma, fixaram-se nos pontos de referência da MCC e isto acelerou o ritmo das reformas ao mesmo tempo que permitiu aos governos tomar decisões sobre a sua própria via para o desenvolvimento e a direcção do seu futuro”.

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