O incumprimento do decreto governamental atinente à obrigatoriedade por parte das entidades públicas da construção de rampas nos respectivos edifícios para permitir o livre acesso das pessoas portadoras de deficiência física, aprovada há cerca de quatro anos, inquieta a sociedade civil em Nampula que exige mais respeito àquela classe que goza dos mesmos direitos em relação à lei.
Num encontro havido há dias, na cidade de Nampula, no qual tomaram parte, em representação da sociedade civil, os gestores de escolas e pais e encarregados de educação e, da parte do governo, representantes dos ministérios da Educação e da Mulher e Acção Social, foi vincada a necessidade de se pressionar as instituições públicas no sentido de respeitarem a pessoa portadora de deficiência por forma a promover a sua inclusão e participação no processo de desenvolvimento do país.
No entender de alguns intervenientes em defesa da sociedade civil, o sector de Obras Públicas e Habitação na província deve fiscalizar com maior rigor a execução das obras em curso e planificadas para os próximos tempos por forma a que lei seja efectivamente cumprida como um todo e no caso especifico em relação à construção de rampas e criação de obras condições para o livre acesso e circulação da pessoa portadora de deficiência no exterior e interior do edifício.
Clara Cardoso, directora da escola primária completa de Cossore, anotou que alguns estabelecimentos de ensino respeitam a lei construindo rampas para o acesso às salas de aulas, mas o mesmo já não acontece em relação aos laboratórios ou bibliotecas que chegam a ser delineadas para os pisos superiores, embora sabendo que isso vai constituir um embaraço para o acesso às pessoas portadoras de deficiência física.
A inclusão da comunidade na elaboração dos projectos visando a construção de edifícios escolares é apontada como um caminho acertado para minorar os casos de incumprimento da lei que embora aprovada há cerca de quatro anos, o seu impacto é ainda pouco visível, sobretudo ao nível da província de Nampula.
