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Sociedade Civil e Igreja Católica em Nampula defendem garantia da terra às comunidades

Os membros da Sociedade Civil e a Igreja Católica em Nampula afirmam que o facto de o Governo de Moçambique estar a conceder grandes porções de terra aos investidores estrangeiros está a fazer com que as comunidades percam o seu direito sobre a terra, por isso, tem havido conflitos resultantes desse problema.

Por exemplo, entre 2004 e 2009, o Estado moçambicano atribuiu 2.5 milhões de hectares de terra, sendo que mais de um milhão de hectares foram atribuídos aos investidores estrangeiros. Esta extensão significa 73% para o ramo da floresta e 13% para a área de agro-combustíveis.

A atribuição de grandes parcelas de terra aos investidores estrangeiros não está a tomar em conta a necessidade de se assegurar o direito à terra para as comunidades. Estas e outras considerações foram feitas pelo secretário executivo da Plataforma Provincial de Recursos Naturais, António Muagerene, no decurso da conferência provincial sobre as terras comunitárias, havida esta Quarta-feira (22) em Nampula.

O evento foi promovido pela Comissão Pastoral da Terra e Ecologia da Arquidiocese da Igreja Católica em Nampula e Nacala. António Muagerene disse ainda que as autoridades moçambicanas não cumprem com o que está previsto na Lei nº 19/97 de 01 de Agosto, que defende a necessidade de proteger os direitos das comunidades locais estimulando o investimento rural.

Entretanto, ao invés de se garantir que as populações tenham um pedaço de chão para desenvolver as suas actividades, assiste-se, em várias regiões do país, o contrário e o envolvimento da população no processo de instalação de projectos é muito fraco. Por isso, há sempre dificuldades de se exigir a responsabilidade social às multinacionais.

“As negociações para a aceitação de investimentos deviam ser feitas pelas comunidades que são detentoras das extensões de terras e o Governo apenas faria a sua gestão. A terra não deve ser privatizada a favor de ninguém porque constitui um património inalienável”, disse Muagerene, para quem há uma tendência de monopolizar a terra e os recursos naturais em benefício dos cidadãos estrangeiros.

O nosso interlocutor referiu como exemplo o Pro-SAVANA, um programa desenvolvido pelos governos moçambicano, brasileiro e Japonês e cuja sua implementação exige uma parcela estimada em mais de 600 mil hectares ao longo do Corredor de Nacala. Esta porção será arrancada das mãos da população, o que está a gerar muitos conflitos. Em Moçambique, mais de 80% da renda familiar é gerada a partir das actividades agrícolas, o que significa que a materialização desse projecto implica colocar em risco várias famílias que dependem da terra para a sua sobrevivência.

Por seu turno, o arcebispo da Igreja Católica em Nampula, Dom Jaime Makweliha, disse que a problemática sobre o acesso à terra é uma realidade no país e isso constitui uma das maiores preocupações das comunidades.

Outra questão que constitui uma grande inquietação dos sacerdotes é o facto de o Governo estar a cobrar elevadas somas de dinheiro no processo de atribuição do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT). Por exemplo, para a legitimação de 100 hectares são necessários pelo menos 105 mil meticais, valor que não está à disposição da população que sobrevive na base das actividades económicas pouco rentáveis.

 

Redacção em Nampula

 

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