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Sociedade civil contesta critérios de escolha de candidatos a membros da CNE

As organizações da sociedade civil reprovaram, esta quinta-feira (14), na capital moçambicana, a proposta apresentada pelo Observatório Eleitoral (OE) para a selecção de candidatos que deverão fazer parte do organograma de trabalhos na Comissão Nacional das Eleições (CNE) devido à falta de rigorosidade nos requisitos e nos critérios estabelecidos para o efeito.

Os requisitos propostos para a identificação das três membros provenientes das organizações nacionais da sociedade civil são: o candidato deve ser um cidadão moçambicano; não ser membro activo de algum partido político; não ter representado partidos políticos no mandato anterior; não desempenhar cargos de relevo em algum partido político; ter domínio da legislação eleitoral, dentre outros.

A sociedade civil defende que estes preceitos devem ser mais específicos e rigorosos. Não basta parecerem ou ser uma cópia dos estão previstos na lei de modo a permitir a escolha de pessoas idóneas e com qualidades necessárias para as funções que deverão desempenhar.

Os critérios para a nomeação dos membros do júri também geraram discórdia uma vez que são os mesmos dos pleitos eleitorais anteriores. Sobre este ponto, o porta-voz do OE, o sheik Abdul Carimo, esclareceu que a selecção do júri não obedeceu nenhum critério específico.

“O júri actual é a réplica do anterior (das últimas eleições). Nós notamos que fez um bom trabalho e decidimos que seria o mesmo este ano”, afirmou e foi contradito com o argumento de que a decisão de se repetir o júri revela falta de dinamismo neste processo que se pretende que seja inclusivo e abrangente.

“Há que ter novas pessoas neste processo e as escolhas devem estar assente em critérios previamente estabelecidos”, referiu um dos presentes, acrescentando que “há nomes neste júri que não sei se estão ou não filiados em partidos políticos.”

Alguns nomes que constam da lista do júri para o próximo escrutínio são: Fernando Lima, Brazão Mazule, Dom Dinis Sengulane, Dom Francisco Chimoio, Lourenço do Rosário, Maria da Graça. Ao todo são oito membros. Aliás, as associações querem ver acautelada a questão de género e reprovam que a lista apresentada tenha somente uma mulher.

A sociedade civil deverá apresentar à Assembleia da República (AR) um mínimo de 12 e máximo de 16 candidatos, dos quais a comissão ad-hoc a ser criada irá eleger apenas três membros para a CNE. Neste contexto, nos distritos já começou o processo de entrega de candidaturas.

No acto da apresentação da pretensão, o indivíduo deverá apresentar uma carta de candidatura, um seu curriculum vitae, um pequeno ensaio sobre a sua visão em relação ao país e a candidatura deverá chegar a OE através da associação na qual o candidato está filiado.

 

 

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