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Sociedade Civil alerta que Governo de Nyusi cortou na Saúde, investiu pouco na Água, Saneamento, Educação e Agricultura mas aumentou fundos para deficitárias e mal geridas empresas públicas

Sociedade Civil alerta que Governo de Nyusi cortou na Saúde

Foto de Adérito CaldeiraA Sociedade Civil representada no Observatório de Desenvolvimento em Moçambique alertou ao Governo, na 17ª sessão do fórum realizada na segunda-feira(19), que o Orçamento de Estado de 2017 aumentou os fundos para às empresas públicas deficitárias e mal geridas mas em contrapartida reduziu 11,5% o dinheiro para a Saúde, cortou 19,9% na Educação, alocou menos 2,75% para Agricultura e ainda diluiu os fundos para a Água e Saneamento nas obras públicas. Cortes que o @Verdade tem vindo a noticiar desde que o Orçamento foi aprovado.

Nem tudo vai mal na “Pérola do Índico”, várias melhorias foram registadas pela monitoria que Sociedade Civil realiza em dez distritos de Norte a Sul do país porém as opções políticas traduzidas no Orçamento do Estado de Filipe Nyusi continuam a destoar do discurso de primazia para o sectores prioritários.

Gráfico de Grupo Moçambicano da Dívida“A alocação orçamental para o sector de Saúde infelizmente reduziu em 11,5% em termos nominais, se ajustarmos a subida de preços verificada (assumindo que a inflação é previstas é de 15,5%) temos uma redução real de 23,4%, que é um cenário preocupante se nós olharmos para o aumento dos acordos de retrocessão, para o aumento dos apoios às empresas públicas como a LAM, a Mcel, as TDM, a EMTPM, que aumentou em cerca de 58,3%” começou por referir Egas Daniel na apresentação que efectuou a membros do Governo e parceiros de Cooperação internacional.

Para Sociedade Civil há ainda um longo caminho a percorrer no que ao abastecimento de Água e Saneamento dizem respeito começando pela diluição que Executivo tem vindo a fazer dos fundos para o sectores que são agregados às obras públicas no seu todo. “(…)Nós não temos um classificador orgânico funcional e territorial para a componente específica do abastecimento de água e não permite fazer um rastreio do esforço financeiro destinado a água e ao saneamento”.

Embora se note um aumento na alocação de 2016 para 2017 para as obras públicas a falta desta distinção não permite verificar se este aumento de facto beneficiará a componente de água e saneamento, Egas Daniel citou a título de exemplo que no Orçamento de Estado de 2015 esteva previsto “um aumento da componente de água e obras públicas em cerca de 181,7% entretanto grande parte do valor foi apenas para as obras públicas. Quando visitamos a Conta Geral do Estado(de 2015) que já separa a água das obras públicas verificamos que na execução final o Orçamento destinado ao sector de água tinha reduzido em 0,75% e a componente das obras públicas tinha aumentado em 39,74%”.

Gráfico de Grupo Moçambicano da DívidaPara o representante da Sociedade Civil neste fórum com o Governo, pioneiro na região austral do nosso continente, é também problemático que “grande parte do financiamento é externo para um sector tão prioritário e tão transversal como é o sector de água (assim como para a Saúde, Educação), temos uma dependência excessiva do financiamento externo o que coloca numa maior vulnerabilidade e risco para concretizar o financiamento deste sector”.

A falta do precioso líquido nas comunidades locais nota-se até nas unidades sanitárias. “Só para exemplificar no Niassa temos uma média de distância entre uma fonte de água e uma unidade sanitária de cerca de 6 quilómetros. Mais grave ainda é o caso do centro de saúde de Ngôo, no distrito do Lago, onde a fonte de água mais próxima situa-se a 12 quilómetros e não só abastece o centro de saúde como abastece ainda mais 5.925 pessoas. Este número é 20 vezes maior o que o recomendável na política do Governo para a cobertura de uma fonte de água”, destacou Egas Daniel.

“Para o sector da agricultura infelizmente não foi registado nenhum progresso”

Gráfico de Grupo Moçambicano da DívidaA monitoria da Sociedade Civil constatou que para o sector da educação o Orçamento do Estado também reduziu. A alocação nominal reduziu 7,5% de 2016 para 2017 e em termos reais a redução foi ainda pior nesse período 19,9%, o que diminuiu a percentagem alocada para sector no global da despesa para 19,6% o que é menos do que os 20% assumidos como compromisso pelo Governo junto dos seus parceiros de cooperação.

Idêntica falta ao compromisso assumido verifica-se na Agricultura onde o Executivo assumiu alocar pelo menos 10% do Orçamento do Estado, uma meta que não é alcançada, de acordo com a Sociedade Civil, mesmo incluindo a componente desenvolvimento rural. Além disso, acrescentou Egas Daniel, “em termos nominais o Orçamento para o sector da Agricultura aumentou 12,3% mas a inflação prevista(15,5%) está acima do aumento” o que o torna inferior ao orçamento do ano anterior.

Gráfico de Grupo Moçambicano da Dívida“Para o sector da agricultura infelizmente não foi registado nenhum progresso, pelo menos na recolha de dados pelas comunidades abrangidas (dez que são monitoria). As razões levantadas pela comunidades são a baixa assistência técnica dos extensionistas a produção familiar aliada as calamidades naturais e ao conflito político militar”, concluiu a Sociedade Civil na apresentação realizada no Observatório de Desenvolvimento, um fórum que deveria acontecer pelo menos duas vezes ao ano(na preparação do Orçamento de Estado e depois para a sua avaliação) mas que não se reunia desde 2015.

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