A Sociedade Civil representada no Observatório de Desenvolvimento em Moçambique alertou ao Governo, na 17ª sessão do fórum realizada na segunda-feira(19), que o Orçamento de Estado de 2017 aumentou os fundos para às empresas públicas deficitárias e mal geridas mas em contrapartida reduziu 11,5% o dinheiro para a Saúde, cortou 19,9% na Educação, alocou menos 2,75% para Agricultura e ainda diluiu os fundos para a Água e Saneamento nas obras públicas. Cortes que o @Verdade tem vindo a noticiar desde que o Orçamento foi aprovado.
Nem tudo vai mal na “Pérola do Índico”, várias melhorias foram registadas pela monitoria que Sociedade Civil realiza em dez distritos de Norte a Sul do país porém as opções políticas traduzidas no Orçamento do Estado de Filipe Nyusi continuam a destoar do discurso de primazia para o sectores prioritários.
“A alocação orçamental para o sector de Saúde infelizmente reduziu em 11,5% em termos nominais, se ajustarmos a subida de preços verificada (assumindo que a inflação é previstas é de 15,5%) temos uma redução real de 23,4%, que é um cenário preocupante se nós olharmos para o aumento dos acordos de retrocessão, para o aumento dos apoios às empresas públicas como a LAM, a Mcel, as TDM, a EMTPM, que aumentou em cerca de 58,3%” começou por referir Egas Daniel na apresentação que efectuou a membros do Governo e parceiros de Cooperação internacional.
Para Sociedade Civil há ainda um longo caminho a percorrer no que ao abastecimento de Água e Saneamento dizem respeito começando pela diluição que Executivo tem vindo a fazer dos fundos para o sectores que são agregados às obras públicas no seu todo. “(…)Nós não temos um classificador orgânico funcional e territorial para a componente específica do abastecimento de água e não permite fazer um rastreio do esforço financeiro destinado a água e ao saneamento”.
Embora se note um aumento na alocação de 2016 para 2017 para as obras públicas a falta desta distinção não permite verificar se este aumento de facto beneficiará a componente de água e saneamento, Egas Daniel citou a título de exemplo que no Orçamento de Estado de 2015 esteva previsto “um aumento da componente de água e obras públicas em cerca de 181,7% entretanto grande parte do valor foi apenas para as obras públicas. Quando visitamos a Conta Geral do Estado(de 2015) que já separa a água das obras públicas verificamos que na execução final o Orçamento destinado ao sector de água tinha reduzido em 0,75% e a componente das obras públicas tinha aumentado em 39,74%”.
Para o representante da Sociedade Civil neste fórum com o Governo, pioneiro na região austral do nosso continente, é também problemático que “grande parte do financiamento é externo para um sector tão prioritário e tão transversal como é o sector de água (assim como para a Saúde, Educação), temos uma dependência excessiva do financiamento externo o que coloca numa maior vulnerabilidade e risco para concretizar o financiamento deste sector”.
A falta do precioso líquido nas comunidades locais nota-se até nas unidades sanitárias. “Só para exemplificar no Niassa temos uma média de distância entre uma fonte de água e uma unidade sanitária de cerca de 6 quilómetros. Mais grave ainda é o caso do centro de saúde de Ngôo, no distrito do Lago, onde a fonte de água mais próxima situa-se a 12 quilómetros e não só abastece o centro de saúde como abastece ainda mais 5.925 pessoas. Este número é 20 vezes maior o que o recomendável na política do Governo para a cobertura de uma fonte de água”, destacou Egas Daniel.
“Para o sector da agricultura infelizmente não foi registado nenhum progresso”
A monitoria da Sociedade Civil constatou que para o sector da educação o Orçamento do Estado também reduziu. A alocação nominal reduziu 7,5% de 2016 para 2017 e em termos reais a redução foi ainda pior nesse período 19,9%, o que diminuiu a percentagem alocada para sector no global da despesa para 19,6% o que é menos do que os 20% assumidos como compromisso pelo Governo junto dos seus parceiros de cooperação.
Idêntica falta ao compromisso assumido verifica-se na Agricultura onde o Executivo assumiu alocar pelo menos 10% do Orçamento do Estado, uma meta que não é alcançada, de acordo com a Sociedade Civil, mesmo incluindo a componente desenvolvimento rural. Além disso, acrescentou Egas Daniel, “em termos nominais o Orçamento para o sector da Agricultura aumentou 12,3% mas a inflação prevista(15,5%) está acima do aumento” o que o torna inferior ao orçamento do ano anterior.
“Para o sector da agricultura infelizmente não foi registado nenhum progresso, pelo menos na recolha de dados pelas comunidades abrangidas (dez que são monitoria). As razões levantadas pela comunidades são a baixa assistência técnica dos extensionistas a produção familiar aliada as calamidades naturais e ao conflito político militar”, concluiu a Sociedade Civil na apresentação realizada no Observatório de Desenvolvimento, um fórum que deveria acontecer pelo menos duas vezes ao ano(na preparação do Orçamento de Estado e depois para a sua avaliação) mas que não se reunia desde 2015.