Embora não tenha avançado datas para o início da empreitada, o Governo aprovou hoje a criação do Gabinete de Implementação de Projectos de Água do Grande Maputo, uma entidade que terá como missão a elaboração de estudos, assim como supervisionar e monitorar as obras para a reconstrução e reabilitação do sistema de abastecimento à região do Grande Maputo.
Reunido na sua 37ª Sessão Ordinária, o Conselho de ministros aprovou ainda o Decreto que extingue a Empresa de Construção e Manutenção de Estradas e Pontes (ECMEP) e a Empresa de Aluguer de Equipamentos, ambas com delegações regiões no Sul, Centro e Norte do país.
Igualmente, foi aprovado o Decreto que altera o Regulamento do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), aprovado pelo Decreto nº 8/2008, de 16 de Abril, por forma a adequá-lo ao regulamento que altera o Código do IRPS n´34/2007, de 31 de Dezembro.
Na mesma sessão, foi aprovada a resolução que ratifica o Acordo de Crédito entre o Governo e o Fundo da OPEC para o Desenvolvimento Internacional, no valor de dez milhões de dólares norte-americanos, destinado ao financiamento do Projecto de Electrificação Rural, na província do Niassa.
