O Sindicato Nacional da Função Pública (SINAFP), enquanto aguarda pela aprovação do projecto de lei que o autorize a exercer as suas actividades, vai contando com a coragem dos seus dirigentes para resolver todos os problemas dos seus associados.
O Secretário-geral do SINAFP, Manuel Abudo Momade, considera inadmissível a demora na legislação sobre esta matéria porque cria um vazio comprometendo a defesa dos direitos dos trabalhadores do sector público. Em entrevista a AIM, a margem do II Congresso desta agremiação que decorre desde quarta-feira e termina hoje, na cidade da Matola, Momade explicou que em 2001, altura em que foi criado este sindicato, foram constituídas equipas de trabalho para elaborarem o projecto de lei para regular as actividades do SINAFP, que foi submetido a aprovação mas acabou sendo retirado e agora recomenda-se a elaboração de um outro projecto.
“Esta é a razão porque este congresso, que conta com a participação de cerca de 120 delegados oriundos de todas a províncias do país, agendou como um dos seus principais temas de discussão a adopção de estratégias visando pressionar o Executivo de modo a acelerar a legalização das actividades do sindicato”, disse. Chegada a hora negocial para a solução dos problemas dos seus membros, Momade referiu que as instituições vedam as suas portas alegando que não podem dialogar com “organismos ilegais”.
“Por esta razão, é urgente que o sindicato e seus parceiros usem de todos os meios ao seu dispor para pressionar a legalização das actividades do SINAFP”, vincou. Manuel Momade disse ainda que o facto de o SINAFP estar a funcionar ilegalmente está a criar muitos constrangimentos no desempenho desta agremiação sindical e, por causa disso, alguns dos seus cerca de 17.600 associados não estão a pagar o valor das quotas, facto que coloca o sindicato na situação de falta de recursos financeiros.
O secretário-geral, que não sabe até quando esta situação irá prevalecer, afirmou que a aprovação do projecto de lei que legaliza as actividades do SINAFP poderá dar cobertura legal as actividades de outras organizações sindicais, como é o caso da Organização Nacional dos Professores (ONP). “A primeira via de pressão que vamos usar é a comunicação social e, em paralelo, vamos fazer lobbies com parlamentares, sociedade civil, organizações congéneres internacionais, contando com o apoio da Organização dos Trabalhadores de Moçambique-Central Sindical (OTM-CS)”, referiu.
O congresso, que decorre sob o lema “Consolidar o Sindicato, valorizar os funcionários e agentes do Estado”, propõese ainda a passar em análise as actividades realizadas durante o período que vai de 2001 a 2009, rever os estatutos da organização, eleger os novos órgão de direcção, para alem de discutir e aprovar o plano estratégico 2010-2015. A sua organização contou com o apoio do sindicato português da Administração Local (STAL), da organização dinamarquesa LOF-FIF, a Internacional de Serviços Públicos de África (ISP), organizações da África do Sul, Brasil e Holanda.
