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Será formalizada em Sidney adesão de Moçambique à ITIE

Apesar da forte contestação do Centro de Integridade Pública (CIP), Moçambique deverá ser formalmente admitido, nos próximos dias 23 e24 de Maio de 2013, em Sidney, Austrália, na Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (EITI).

O facto ocorrerá durante a conferência global desta coligação composta por governos, sociedade civil e investidores de todo o mundo, segundo o Correio da manhã, citando o Ministério dos Recursos Minerais, em Maputo.

O CIP contesta o facto de o Governo continuar a ocultar a divulgação das concessões fiscais concedidas às companhias activas em Moçambique, apesar de se estar já a proceder à publicação dos pagamentos feitos pelas mesmas companhias.

“O mais importante é perceber porque é que os pagamentos feitos pelas companhias são tão irrisórios!”, destaca o CIP no seu documento para depois apontar que a adesão à ITIE surge numa altura em que um novo pacote legislativo relativo à Lei de Petróleo e à Lei de Minas destinado à regulação do sector mineiro e petrolífero aguarda pela sua aprovação pela Assembleia da República (AR).

Mas a forma como estes dois dispositivos legais se apresentam permite que o Governo esconda as generosas concessões fiscais feitas às companhias multinacionais em contratos secretos, advertindo não haver tal necessidade “porque é o futuro e bem-estar de milhares de moçambicanos que está em jogo”.

Refira-se, entretanto, que na quarta conferência mundial sobre Transparência da Indústria Extractiva, Moçambique estará representado pela titular da pasta dos Recursos Minerais, Esperança Bias, e durante a mesma será apresentado o segundo relatório de reconciliação dos pagamentos feitos ao Estado por 31 empresas da área mineira e de hidrocarbonetos no ano civil de 2009.

O documento confirma que as empresas daquelas duas áreas declararam ter pago ao Estado o total de 1.069.521.807,15 meticais e as instituições do Estado reportaram ter recebido 1.070.147.028,21 meticais.

A diferença a mais de 0,06% reconciliada do total declarado resultou em erro no preenchimento dos recibos, segundo a firma Enest & Young, contratada para proceder trabalhos de reconciliação de pagamentos feitos pelas companhias e recebimentos registados pelas instituições do Estado.

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