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Sentença do “caso MINT”: réus pedem explicações ao juiz

Num procedimento pouco comum, os réus do “caso MINT” escreveram uma carta ao juiz Octávio Tchuma, que se ocupou do caso, na qual pedem explicações de parte da sentença proferida, última terça-feira.

Almerino Manhenje, ex-ministro do Interior, Rosário Fidélis e Álvaro de Carvalho, respectivamente antigo director e adjunto financeiro do pelouro, foram condenados a dois anos de prisão, a uma indemnização solidária a favor do Estado no valor de 1.14 milhão de meticais, acrescidos de 400 meticais de impostos de justiça.

Na carta, os réus solicitaram ao juiz da causa que lhes clarifique, em detalhe, a última parte da sentença condenatória por não terem percebido e por julgarem que a mesma não reflecte a verdade do conteúdo processual discutido ao longo das sessões de julgamento.

Esta missiva, entregue pelo seu representante Lourenço Malia, nada tem a ver com o recurso que por lei deve ser apresentado dentro de cinco dias úteis, a partir da data da condenação.

Assim, segundo o Jornal Noticias, o recurso que deverá seguir ao Tribunal Supremo pode ter sido entregue ainda ontem ou o mais tardar na próxima segunda-feira, último dia do prazo estabelecido por lei para o efeito.

Sem entrar em detalhes, o advogado Lourenço Malia explicou que a carta enviada ao juiz demonstra, claramente, a inquietação dos três co-réus, em geral, e a dele, em particular, uma vez que existem aspectos técnicos que não foram tidos em conta em prejuízo dos seus constituintes.

“O juiz decidiu como quis e sem observar alguns aspectos técnicos. Para nós a análise que fazemos dos mesmos aspectos é completamente diferente e concluímos que não se respeitou a coerência e a realidade dos factos”, disse Malia.

Na última terça-feira e após a leitura da sentença, o advogado disse que ia recorrer por julgar que alguns elementos processuais não foram considerados.

Por seu turno, o procurador Miguel Cândido, representante do Ministério Público no caso, escusou-se de dizer se vai ou não recorrer da decisão. Justificando a condenação dos réus, o tribunal disse ter ficado provado o envolvimento dos três co-réus no desvio de fundos do Ministério do Interior (MINT) no exercício económico de 2004.

Caso não recorram da decisão dentro dos prazos estabelecidos por lei, a sentença transitará em julgado e os réus serão reconduzidos à cadeia para cumprir o remanescente dos dois anos de pena efectiva a que foram condenados.

Manhenje, Fidélis e Carvalho já cumpriram 16 meses de prisão no período compreendido entre 22 de Setembro de 2008 e 5 de Fevereiro de 2010.

Manhenje foi condenado por prática de três crimes de violação da legislação orçamental e um outro de abuso de cargo e função. O ex-ministro foi ainda condenado por prática de dois crimes de pagamento de remuneração indevida.

Enquanto isso, os outros co-réus, Rosário Fidélis e Álvaro de Carvalho, foram condenados a quatro crimes de remuneração indevida e um de contínua violação da legalidade orçamental.

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