SENHOR MINISTRO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS
Excelência,
Antes de mais gostaria de saudar pelo bom desempenho e dedicação das tarefas que lhes foram confiadas pela sua Excelência Presidente da República, Excelência Presidente do Parlamento e Primeiro Ministro.
Saudar igualmente ao Conselho de Ministros que tem sabido honrar os seus compromissos para o desenvolvimento do país em geral, por ter aceite assumir os grandes desafios do nosso grande e bela Nação.
Não esquecendo também endereçar uma palavra de apreço aos funcionários do sector, de algumas Instituições tuteladas, pelo apoio incondicional que estão a prestar ao Estado. Estendo a minha gratidão a todos os que se envolveram, de forma abnegada na preparação de momentos impores para o sector das pescas e o país em geral.
Sua Excelência,
A pesca, em particular o sub-sector da pesca artesanal, exerce um papel social e económico importante para o país. Dois terços da população moçambicana vive em zonas costeiras e ao largo das grandes massas de águas interiores, sendo por isso que o sub-sector da pesca artesanal é fundamental nos esforços empreendidos pelo Governo e pela sociedade moçambicana na grande batalha para o bem estar do Povo.
A pesca artesanal é emprego para milhares de moçambicanos e fonte de rendimento para a sobrevivência de muitas famílias.
Ciente do papel que este sub-sector desempenha no bem estar e estabilidade do país, o Governo assumiu como uma das prioridades o seu ordenamento e desenvolvimento. Para o efeito, grandes investimentos têm sido canalizados com este objectivo nos últimos anos, sendo de destacar as intervenções um pouco por todo o país, através por exemplo do potenciamento (em crédito) dos operadores da pesca, apoio técnico para o melhoramento de tecnologias de pesca e conservação de pescado, organização e capacitação das associações e conselhos comunitários de pesca; melhoramento de infra-estruturas sociais no seio da comunidades pesqueiras, entre outras iniciativas que podem ser observados pelo país fora.
Para o incremento de intervenções na pesca artesanal há necessidade de melhorar o nível de conhecimento geral e específico. Por isso, no âmbito da implementação do Plano Económico e Social do Sector para os anos seguintes de cada Quinquénio, e enquadrado no Sistema Estatístico Nacional, o Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, tem realizado Censos Nacional da Pesca Artesanal e outros Estudos em todas as águas marítimas e águas interiores.
O Censo da pesca artesanal constitui um processo de levantamento sistemático, de periodicidade quinquenal, de dados e informações sobre o sub-sector da pesca artesanal, através de inquéritos específicos dirigidos às comunidades pesqueiras.
Constitui objectivo importante do recenseamento conhecer a estrutura da Pesca Artesanal e o seu estágio de desenvolvimento, através da recolha de seguintes informações:
- Número e características de Centros de Pesca (CP’s);
- Número de pescadores, processadores e carpinteiros navais;
- Número e tipos de embarcações e artes de pesca utilizados;
- Infra-estruturas e equipamentos de apoio a pesca;
- Formas de partilha de rendimentos entre os proprietários e trabalhadores;
- Destino do pescado e tipos de comercialização de pescado Identificação e características das aldeias de pesca;
- Entre outros.
Estas informações permitem ao Ministério priorizar intervenções, planificar ações concretas ou específicas para o desejável desenvolvimento deste sub-sector a curto, médio e longo prazos, bem como é importante para a necessária avaliação e monitoria dos impactos dos programas de todo o sector, nomeadamente a investigação, experimentação, extensão e administração pesqueira.
Na actual estratégia de desenvolvimento assumida pelo Governo, em que o Distrito é o polo de desenvolvimento, a informação dos censos é particularmente importante para apoiar aos governos distritais não só facilitar os seus exercícios de planificação, gestão, monitoria e avaliação dos impactos dos programas implementados junto das comunidades pesqueiras, mas sobretudo vai apoiá-los a priorizar os apoios necessários para que essas comunidades produzam mais pescado, respondendo assim as orientações do Governo no sentido de se elevar a produção de comida (neste caso saudável) e de rendimentos.
Sua Excelência,
Com vista a assegurar uma eficácia na realização das actividades do Sector, o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala (IDPPE), realizou um levantamento no terreno de 11 de Junho a 30 de Junho de 2012, Este processo foi conduzido pelo IDPPE com o apoio técnico do INE, dentro das atribuições que lhe são conferidas pela lei no 7/96 de 5.07, Lei base do SEM.
De entre e outras questões, a instituição não honrou com lealdade seus compromissos (FIDELIDADE) que lhes são conferidas de acordo suas atribuições pelo estatuto orgânico nos termos do nº.2 do artigo 3 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala (IDPPE), aprovado pelo Diploma Ministerial nº 62/98, de 24 de Novembro, conjugado com o processo iniciado com Despachos do então, Ministro das Pescas, de 26 de Abril de 2000, perante à sua excelência e com o governo de Moçambique em geral, que teve coragem de prestar informação não verdadeira ao Sector e ao Governo Moçambicano, através do seu Relatório do Recenseamento da Pesca Artesanal 2012, resultante de atitudes incompatíveis de alguns Chefes bem protegidos pela “Direcção do IDPPE”, para entre outros objectivos alcançarem benefícios pessoais, pondo em causa os interesses da Nação, com o pressuposto que prestam ou prestaram antes e depois da sua noneação do actual Director. Refere-se aos Senhores Carlos Inácio Caribo Jone, que responde pelo Departamento de Estatísticas e Informática, conhecido por filhinho e intocável por parte do Director, responsável de adulterar toda informação do Censo 2012 em coordenação do seu Director, Joaquim António Ferrão, Chefe do Departamento da UGA, responsável pelas manobras de Concursos Públicos, Aquisições de bens na instituição com valores altos para fins pessoais em coordenação com o Director, e o chefe acima referenciado, no caso em particular dos fundos disponibilizados a quando da realização do censo2012, que a sua nomeação como Chefe da UGA, foi imposta pelo seu amigo antigo Director Sr. Simeão Lopes, actual Director da ADMINISTRAÇÃO NACIONAL DAS PESCAS ( ADNAP) e PCA do FFP, coroado pelos feitos que tem prestado a esses dirigente nas manobras das aquisições de bens, Concursos Públicos das duas instituições.
Para além do desrespeito para com os seus colegas na instituição, incluindo os outros chefes de Departamento. Para o caso do Sr. Carlos Jone, inclui o não cumprimento das normas elementares de boa conduta no quadro de execução das suas funções, que sistematicamente tem revelado incapacidade de dirigir os destinos do departamento. Trata-se de arrogância, incapacidade técnica/profissional e de liderança em relação as actividades a si incumbidas, (como por exemplo: a demora da apresentação dos resultados do Recenseamento da Pesca Artesanal 2012), mesmo com vários pedidos e recomendações nos Conselhos Consultivos do Ministério cessante, Delegações provinciais, a instituições ligadas ao sector, razão.
Para sustentação das afirmações, se apresentam claras situações que acontecem e aconteceram nesses anos.
Custa acreditar que até hoje infelizmente, hajam dirigentes que continuam a nomear pessoas a cargos de chefia por mera afinidade a custa de favores, não se sabendo a que tamanho, sem que esses tenham no mínimo demonstrado competências técnicas, ao longo da sua carreira profissional para as funções que lhes são confiadas, o caso do Sr. Carlos Jone, que não entende completamente o que está a fazer no departamento de Estatísticas e Informática que actualmente chefia, onde passa completamente a se dedicar assuntos administrativos de manipulação de concursos para aquisição de bens e outros serviços para simplesmente ganhar comissões, em detrimento as tarefas que lhes foram confiadas. Razão pela qual é arrogante e inconsequente para encobrir/camuflar o não saber fazer.
Sua Excelência,
Após a fase da realização do trabalho no terreno, as delegações provinciais do IDPPE, enviaram seus relatório preliminares dos trabalho no terreno, com vista a servir de base comparativa depois de informação ser processada para os resultados finais, de acordo o planificado, o que evitaria uma diferença maior com os dados finais aliás, em alguns momentos, os mesmos relatório serviram para planificação de algumas actividades internas do Sector. Só que, essa reflexão não foi levada em conta pelo chefe que responde pelo departamento, surpreendendo todos que estiveram a frente do processo no terreno.
O caso veio acutilar-se e levantar mais dúvidas a quando da divulgação dos resultados preliminares do relatório, num dos Conselho Consultivo Alargado do IDPPE, realizado na sala de conferência do complexo Kolhwisa Eventos, no distrito de Boane, na Província de Maputo, em conformidade com o artigo 8, nº 5, do Estatuto Orgânico deste Instituto, no qual participam membros do Conselho Consultivo, Delegados Provinciais e técnicos designados.
Para o espanto dos participantes, o Sr. Director do IDPPE, sabendo da incapacidade e deficiências técnicas do seu protegido, Sr. Carlos Jone, não deixou muito espaço para o debate do processo, apesar de algumas constatações levantadas como:
- Ausência de comunicação sobre o estágio de processamento de dados e preparação do relatório final do censo 2012 ás delegações provinciais;
- Morosidade na divulgação dos resultados do censo;
- Falta de actualização as delegações sobre o estágio de processamento de dados e preparação do relatório final do censo 2012;
- Apresentação de garantias para divulgação dos resultados do censo o mais rápido possível;
- Necessidade de realização de uma reunião específica envolvendo as delegações com vista a avaliar todo o processo do censo (planificação/logística, implementação, análise e processamento de dados antes da divulgação dos resultados); e
- Envidar esforços para que os dados do censo fossem processados e a disponibilização a tempo útil, garantindo melhor efectividade desta actividade.
Porém, para o espanto de todos participantes naquele evento, mais uma vez as deliberações teriam sido minimizadas e ignoradas, não se sabendo até hoje os porquês da não reação do Director perante esses actos, deixado evidências claras da proteção do referido intocável ou seja “filhinho do Chefe”.
Refira-se em abono da verdade que antes as delegações provinciais teriam emitido seus comentários em protesto dos dados que posteriormente seriam divulgados, porque contradiziam completamente aos resultados enviados e colhidos no terreno. Entretanto, mais, uma vez o “dono” do departamento responsável pelo processo, não levou em conta esses gritos e apelos, atropelando com toda frieza às deliberações do seu superior hierárquico relativamente ao cumprimento dos prazos, as normas elementares de boa conduta no quadro de execução das suas actividades.
Momentos depois, concretizava-se outra prova evidente, com as ameaças proferidas pelo Director do IDPPE, a quando da insistência do Delegado Provincial do IDPPE de Niassa, ao afirmar que não teria coragem de divulgar os resultados fornecidos pelo departamento central ao Governo provincial de Niassa por não corresponderem a realidade no terreno, citação: “ Sr. Delegado, não tem que achar nada, e a sua obrigação é de divulgar o que lhe foi enviado e ponto final” fim de citação; reacção essa, que justifica que os dados foram forjados pelo seu subordinado e que era do seu conhecimento.
Este tipo de atitudes de certa forma cria um ambiente perturbador ao bom desempenho das actividades entre os técnicos da instituição. Provavelmente haja razões específicas que o Director esteja nos sovacos deste, para não tomar medidas diante uma atitude deste as quais podem mesmo passar por se sentir bem enquadrado no esquema, ou mesmo o técnico poderá ter razões para manifestar o comportamento. O mais agravante é que o sr. Carlos Jone sabe que os dados e a informação que mandou publicar não é verdadeira e continua no silêncio e tem em sua posse a verdadeira informação. A verdade porém, impõe que se diga de uma vez por todas que o signatário já chegou ao limite de tolerância deste tipo de atitudes, pelo que solicita-se a V.Excias melhor orientação para se corrigir esta situação.
Excelência,
Para a realização desse tipo de processos envolve grandes somas de dinheiro, valores esses que o Governo compromete-se com vários parceiros internacionais e nacionais para alcançar seus objectivos e metas de governação, ao disponibilizar somas desse tamanho demonstra que o Governo tem um comprometimento para com seu povo na melhoria de suas condições de vidas. Em geito de recordação, o processo consumiu cerca de 32.000.000,00 Mt, dos cofres do Estado.
De acordo com os relatórios apresentados pelo departamento, cerca de 20.000.000,00 Mt, foram consumidos na rubrica de Bens e Serviços, o que mostra claramente que foi um assalto aos fundos do Estado propositadamente planificado para fins pessoais dos grandes protagonista acima referenciados.
Excelência, não seria digno como gestor de fundos do Estado fazer vista grossa a esse tipo de atitudes comprometedoras a sua governação e sua carreira profissional perante seus superiores hierárquicos, que num período muito curto, tomarem conhecimento por vias de comunicação social, televisivos ou pelas redes sociais.
Excelência,
No contexto das atribuições /competências aferidas pela Lei, e pela Constituição da República somos unânimes em afirmar que tem ferramentas suficientes para trazer a tona desse acto e tomar os devidos procedimentos legais. Excelência, Ainda há mais situações graves que aconteceram e acontecem no IDPPE.
À consideração superior.
Os funcionários do IDPPE
Maputo, Abril de 2015