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SELO: Impacto das fiscalizações de roubo de energia – por Tomás Adriano Sitoe*

Várias vezes, a Electricidade de Moçambique (EDM) veio a público reclamar prejuízos avultados a cerca do roubo de energia e vandalização de linhas de transporte. Uma solução eficaz dos problemas requer uma correcta identificação de suas causas. Uma inadequada identificação e análise das causas do problema pode levar a falhas na sua solução.

O roubo de energia nas zonas per-urbanas especialmente de Maputo é um fenómeno que sustenta as reclamações e preocupações da EDM. No entanto, se este fenómeno vem ganhando novas dimensões não é um fenómeno novo. A EDM tem estado a montar sistemas de controlo para minimizar o problema, mas as estas medidas estão longe de trazer uma solução eficaz do problema. Proponho pois um estudo sociológico do fenómeno sustentada pelo argumento de que as ações dos indivíduos não são indissolúveis do social, o cultural e o político.

Esta é uma abordagem que permite compreender a ação dos indivíduos dentro das organizações. É uma abordagem que envolve o “capital social” que embora seja uma característica importante das organizações nem sempre leva a resultados produtivos. As associações do rent-seeking são uma forma de capital com efeitos negativos à sociedade.

A partir desta perspectiva se pode entender porquê certos indivíduos dentro de uma organização como a EDM ou outra qualquer se organizam em atividades do mal. As políticas do governo de massificação do acesso de energia vieram desencorajar a prática de subornos para se conseguir uma ligação de energia à porta do cavalo. No passado a candonga de energia era caracterizada por suborno a alguns funcionários da EDM para se conseguir uma ligação de energia para fins privados (habitação, fábrica, farma, etc.). Não pretende deste modo afirmar que todos os funcionários da EDM são má conduta e se envolvem em esquemas de ligação de energia. Tenho a consciência de que estas práticas são levadas a cabo por alguns funcionários que acham que esta é a maneira mais fácil de ganhar dinheiro.

A perspetiva sociológica permite também compreender o roubo de energia além da esfera criminal. A abordagem do fenómeno a partir desta perspetiva sociológica pode também ajudar a compreender porquê que as pessoas roubam energia?

Levanto a hipótese de que existe uma estreita ligação entre o fenómeno do roubo de energia e a pobreza urbana nas suas múltiplas dimensões. Pode haver uma associação entre o roubo de energia e a pobreza mas a direção causal pode ser complexa no sentido de que não são todas as pessoas que roubam energia pobres. Mas pode ser que se o nível de despesa familiar se torna cada vez menor para satisfazer as necessidades os indivíduos podem ser induzidos a tomar comportamentos de risco.

As pessoas que amaram o fio na caixa de coluna para roubar energia elétrica podem ter a noção do risco que representa o perigo e o risco de roubo de energia nas suas habitações mas que o risco vai pode ser compensado pela redução das despesas totais familiares. Do mesmo modo, o beneficio de extorquir ou receber subornos pode ser suficientemente aliciante para funcionários com salários baixos.

Nas duas últimas semanas de Janeiro depois das festas do fim ano quando quase todo mundo se preparava para as matrículas e compras de material escolar se assistiu nas zonas peri-urbanas de Maputo uma fiscalização de roubo de energia sem precedentes. Essa fiscalização era efectuada por alguns indivíduos uniformizados com o fardamento da EDM, não se sabendo, contudo, se de facto são ou não funcionários da EDM casos há em que esses indivíduos tinham fardamento de cor azul. O facto tem a ver com o impacto da fiscalização? Se há fiscalização e o roubo continua, como atestam as relações da EDM, significa que o fenómeno existe e exige abordagens diferentes para a sua solução que passa por compreender as várias dimensões do fenómeno.

As pessoas têm consciência do valor elevado que representam as multas e muitas vezes são as que primeiro pedem desculpa propondo e oferecendo valores aos tais funcionários ou agentes da fiscalização. As propostas variam de dois mil a seis mil meticais e o dinheiro vai directamente para os bolsos desses agentes e não à EDM. Esta fiscalização não contribuí para que as pessoas não voltem a roubar energia pelo contrário, para além de incentivar os fiscais a procurar dinheiro para os seus bolsos cria reincidentes na prática. Acho que o problema do roubo de energia carece de um estudo profundo do fenómeno do roubo de energia eléctrica que inclua o impacto das fiscalizações, e a analise da capacidade da própria EDM de levar a cabo uma fiscalização eficaz. Mas a questão da fiscalização do roubo de energia é um problema dentro dos vários problemas que atualmente a EDM e seus trabalhadores enfrentam. Outro aspeto tem a ver com como criar as instituições necessárias capazes de gerar a confiança necessária com os clientes através do fornecimento de energia fiável dentro dos prazos estabelecidos.

Existe uma correlação forte entre a qualidade das instituições e o desenvolvimento económico de uns país. Se até metade do século XX, o desenvolvimento económico era apenas sinónimo de acumulação de recursos hoje é cada vez reconhecida a importância de que acumulação seja endógena às instituições que podem facilitar ou não esse processo. Norte mostrou que a estagnação histórica e subdesenvolvimento dos países do Terceiro Mundo eram atribuídos à falta de instituições efetivas; ou seja a inabilidade das sociedades de desenvolver mecanismos efectivos para desenvolver contratos de baixo custo é a razão tanto da estagnação económica quanto do atual subdesenvolvimento dos países do terceiro mundo. Os governos têm um papel importante na promoção, e em alguns casos na criação de instituições apropriadas para proporcionar mecanismos que asseguram o cumprimento dos contratos e desse modo reduzir os custos de transação. Levar a tribunal a EDM ou o Conselho Municipal porque forneceu energia de má qualidade ou por danos na suspensão das viaturas ainda não é pratica comum em Moçambique. Este tipo de situação cria condições para que se desenvolva a mentalidade de fazer favor ao invés de prestação de serviço de qualidade como obrigação.

Se por um lado, a ação do governo é necessária para a criação de instituições apropriadas para proporcionar mecanismos que asseguram o cumprimento dos contratos e desse modo reduzir os custos de transação, as organizações de defesa do consumidor são igualmente chamadas a trabalhar no sentido sensibilizar as empresas a circunscrever o fornecimento de serviços de qualidade dentro de um quadro de direitos e obrigações dos cidadãos. Isto requer também que se empreenda uma educação de consumo responsável por parte dos consumidores se salvaguardem os seus direitos.

*Investigador e docente universitário.

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