O Observatório do Meio Rural (OMR), a União Nacional de Camponeses (UNAC) e a Federação Nacional das Associações Agrárias (FENAGRI), organizaram, no dia 24 de Agosto de 2016, uma Mesa Redonda com o objectivo de iniciar uma discussão acerca do sector agrário em Moçambique, com particular incidência sobre a produção alimentar para o mercado interno, numa perspectiva de transformação estrutural do sector e do meio rural. A organização apresenta publicamente os agradecimentos a todos os participantes, entre os quais deputados da Assembleia da República, individualidades que possuem décadas de experiência como produtores, camponeses, dirigentes do Estado e de organizações empresariais, investigadores e estudantes.
A Mesa Redonda constatou que o sector agrário, há várias décadas, não tem desempenhado as suas funções essenciais de assegurar elevados níveis de auto-suficiência alimentar do país, de abastecimento da agro-indústria, sendo as balanças comercial e alimentar é crescentemente negativas. Os elevados níveis de subnutrição agravam-se, sobretudo nas zonas de maior potencial de produção agrária, devido, sobretudo, à pouca geração de rendimentos para as famílias agricultoras, à baixa diversificação da produção que permita dietas alimentares equilibradas e à pouca criação de emprego e outras fontes de rendimento.
As três organizações solicitarão formalmente, juntamente com outras organizações profissionais e da sociedade civil, um encontro ao mais alto nível para a discussão das políticas do sector agrário e das medidas de contingência face à actual conjuntura.
A Mesa Redonda constatou as graves consequências resultantes do conflito armado e da crise económica. A circulação de pessoas e bens está limitada, dificultando ou impedindo os fluxos de bens entre as zonas excedentárias e as deficitárias de alimentos, aumentando os riscos e custos de transportes e, assim, reduzindo a actividade produtiva.
A crise económica, combinada com o conflito armado e com as cheias e seca que assolaram o país na campanha agrícola 2015/2016, tem dificultado, não apenas a produção, mas também a viabilidade das empresas e de famílias camponesas. Os empresários agrários enfrentam crescentes dificuldades em assumir os seus compromissos perante os credores, estrangulando a capacidade produtiva. Os camponeses vêm-se forçados a abandonar os locais de residência e de produção, devido ao conflito armado, às calamidades naturais e aos reassentamentos.
A Mesa Redonda revelou que não existe uma transformação estrutural, uma vez que não há progressos na (muito baixa) produtividade agrária, que os recursos públicos para a agricultura estão abaixo dos compromissos internacionais assumidos, que o crédito para o sector agrário reduziu nos últimos anos, que o investimento público e privado para a produção alimentar é muito reduzido e que os sectores impulsionadores da produtividade (investigação e a extensão rural) permanecem secundarizados há décadas.
As políticas públicas adoptadas, como os subsídios ao gasóleo, às importações de equipamentos (tarifas aduaneiras a taxas zero ou de cinco por cento), as tarifas reduzidas de água e energia, entre outras, não têm tido efeitos na produção, na produtividade e no investimento. Pelo contrário, não existem medidas sobre os incentivos que provoquem reacções rápidas e aumentos significativos da produção, como são os preços e a comercialização. O sector empresarial agrário e as famílias camponesas reclamam por iguais benefícios fiscais, facilidades de operação e de acesso ao crédito, comparativamente aos oferecidos ao investimento externo no sector.
A Mesa Redonda confirmou que o sector familiar, que produz mais de 90% dos alimentos básicos, ocupa cerca de 70% da população e constitui a principal fonte de rendimento da maioria dos moçambicanos, continua sendo marginalizado, não obstante o discurso de tomada de posse do Presidente Nyusi. Constatou, ainda, que os investimentos externos na agricultura não têm como objectivo produzir alimentos para o mercado interno. A Mesa Redonda constatou violações graves à lei de Terras e a crescente insegurança na posse da terra, principalmente dos camponeses nas zonas de maior penetração do capital, o que resulta no aumento da conflitualidade em relação a este recurso. Verifica-se um constante e perigoso incumprimento de importantes leis relacionadas com a agricultura e o meio rural e a debilidade nas funções de fiscalização do Estado.
A produção agrária está indissociável das actividades do desenvolvimento rural. Estas actividades têm particular importância, pelos seus efeitos produtivos de curto prazo, como são a construção e manutenção de estadas no meio rural com prioridade para as zonas de maior potencial produtivo, a comercialização de excedentes, os incentivos para o surgimento de empresas de armazenagem, conservação e transformação da produção sazonal, como uma das medidas que asseguram melhor abastecimento dos mercados e menor flutuação dos preços.
Face às constatações das apresentações, à rica participação dos presentes, e com base no conhecimento sistematizado e fundamentado existente sobre a agricultura e o meio rural, as organizações envolvidas na Mesa Redonda apelam para a necessidade de medidas urgentes para mitigar as consequências imediatas do conflito armado, da crise económica e das calamidades naturais. Destacam- se as seguintes acções:
• Reforçar as instituições públicas para assegurar a aplicação das leis de Terras e das Florestas e Fauna Bravia, de modo a garantir a segurança de posse da terra, a eliminação de terras ociosas, fazer cumprir a Lei dos reassentamentos e assegurar boas práticas quando há absoluta necessidade de reassentar populações.
• Encontrar soluções para aliviar o impacto da política monetária no agravamento do endividamento, estabelecendo linhas de crédito específicas para o sector agrário, com taxas de juro bonificadas e facilidade de acesso, fundos de garantia e incentivo de seguros para o sector agrário, de forma a repor a capacidade produtiva, de investimento, aumento do emprego e a criação de rendimento dos produtores.
• Rever, considerando as propostas apresentadas pelo sector privado, a pauta aduaneira e torná-la “amigável à produção nacional” numa perspectiva de longo prazo.
• Rever e aprovar, com base em propostas já apresentadas, a validação do IRPC para a agricultura em 10% e do código do IVA nos aspectos relacionados com a agricultura.
• Reformular os incentivos e subsídios, dando-se prioridade àqueles directamente associados com os preços, a comercialização, a redução das distorções dos mercados e que sejam de fácil acesso.
• Estudar, aprovar e implementar um conjunto de medidas coordenadas entre si, com prazos de implementação e duração, que incentivem a produção nacional substituindo a importação dos principais produtos alimentares (tomate, cebola batata-reno e arroz).
• As organizações do evento apelam para que as instituições do Estado, aos diferentes níveis territoriais, possuam políticas e medidas concertadas entre si, coerentes, exequíveis e fáceis de implementação e monitorização, destacando-se nas áreas acima referidas: estradas, comercialização, armazenagem, agro-indústria, entre outras.
• Considerar fundamental o reforço imediato da rede de extensão rural pública profissionalizada e participativa.
• Criar um fórum formalizado e regulamentado que institucionalize o diálogo entre os ministérios relacionados com o sector agrário e as organizações representativas dos produtores e da sociedade civil.
As três organizações incentivarão que outras organizações da sociedade civil, organizações profissionais, agentes económicos, técnicos e academia, participem na formulação de uma política agrária moçambicana. Será solicitada a participação dos organismos públicos directamente associados aos diferentes aspectos que constarão a política agrária. Esta actividade terminará durante o ano de 2017. Procurar-se-á apresentar ao poder político ao mais alto nível.
Por Observatório do Meio Rural, União Nacional de Camponeses e a Federação Nacional das Associações Agrárias
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