É difícil falar de justiça social numa situação em que o dinheiro é que está no centro das atenções. Nesse caso, só tem razão quem tiver mais dinheiro. Quem paga mais dinheiro é que tem razão.
Quando falamos de direitos, há que falar de vários tipos de direitos, tais como: direitos civis (naturais), direitos políticos, direitos sociais, direitos económicos, etc. Importa-me falar dos direitos sociais, os quais cabem ao Estado garanti-los aos seus cidadãos. Esta categoria de direitos compete ao Estado, pois, os cidadãos não os podem prover por si só. É imperativo que o governo que administra o Estado os garanta aos seus cidadãos.
Ainda na senda dos direitos civis, sociais e políticos, isso nos remete a questão dos três poderes que o Estado compreende, nomeadamente: poder executivo (aquele que deve executar as políticas públicas); poder legislativo (aquele que aprova e fiscaliza a implementação das leis e programas do governo) e poder judicial (que garante a observância e cumprimento da Constituição da República e a demais legislação vigente para garantir o melhor funcionamento do Estado).
No seu funcionamento normal, esses poderes, nenhum deles é superior aos outros, isto é, são complementares. Portanto, nenhum cidadão, órgão ou instituição deve estar acima da lei. A combinação desses três poderes garante o exercício pleno da democracia e o provimento pleno dos direitos já mencionados para o bem-estar social e económico de todos os cidadãos.
Tal como disse, quando a direcção do Estado deixa de depender do bom funcionamento dos três poderes, vive-se num verdadeiro caos. Onde somente sobrevive o mais forte. A lei da selva e teoria de Darwin, sobre a selecção natural das espécies é que reinam. Charles Darwin na sua teoria de selecção natural das espécies, deixa claro que a espécie que não consegue se adaptar ao ambiente extingue. Portanto, colocado o dinheiro no centro das atenções e como martelo da justiça, torna-se difícil o provimento dos direitos, tanto civis, tanto sociais, assim como os políticos, principalmente os sociais, porque neles a acção do Estado através do governo é pertinente para garantir a equidade e igualdade no acesso às condições básicas e colectivas da vida social: educação, saúde, habitação, transporte, justiça, alimentação, etc.
Quando o dinheiro ou ganância se torna o martelo da justiça, a justiça é ofuscada e fica cega. Nestas condições, a (in)justiça somente atribui razão aquém tem mais dinheiro ou poder financeiro para silenciar ou corromper os homens da justiça. E o pobre, aquele que nada têm, que depende do provimento do Estado para a sua sobrevivência, onde é que estará nessa altura? Estará sujeito à extinção. Estará entregue a salve-se quem puder. À lei da selva. A lei do mais forte (quem tem dinheiro). Quem tem mais dinheiro é quem manda!
Relativamente a esta apreciação crítica sobre a maneira que a justiça é conduzida no mundo e no nosso país principalmente, importa-me tecer algumas considerações sobre a situação actual do nosso país, quer política assim como económica.
O último mandato do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, foi repleto de muitos erros administrativos, pois, a lei do mais forte é que regulava quase tudo. Violou-se a legislação e a Constituição. O dinheiro faz tudo! Será?
Armando Guebuza, depois de se tornar o mais robusto financeiramente, sonhava em se perpetuar no poder, mas as vozes lhe fizeram recuar da sua intenção. Traçou uma estratégia que lhe concedia uma possibilidade de estar no comando do Estado como uma “chefia oculta”, permanecendo como presidente do partido, mas os camaradas de tudo fizeram para lhe afastar do comando das coisas.
Ele, da etnia ronga, foi mais esperto que os primeiros dois presidentes da República, da etnia changana (Machel e Chissano).
Ele era e continua muito temido por todos os moçambicanos e pelos camaradas! Estranho! Todo o mundo está silenciado! Ele contraiu uma dívida pública. Isso é típico de pessoas que olham no Estado como sendo sua propriedade e como um património familiar (por exemplo: José Eduardo dos Santos, Roberto Mugabe, Vladimir Putin, e outros ditadores) que pensam em se eternizar no poder.
Quero acreditar que existem muitos intelectuais, muitos cientistas moçambicanos. Contudo, há só um moçambicano capaz de derrubar Armando Guebuza. Esse homem, carismático e corajoso como Samora Machel é Afonso Dhlakama. Pessoas como ele não são queridas pelos ditadores. O seu fim, costuma seguir o exemplo de Samora Machel. Dhlakama lutou e continua lutando pela democracia. Por isso que Guebuza endividou o país, na aquisição de armamento e criação de empresas fantasmas para aniquilar Dhlakama. Muitos camaradas, manipulados pela astúcia de Armando Guebuza, todos aliados, lutam por abater o líder da Renamo. Este está sujeito a extinção porque é corajoso e armado.
A quando da morte de Samora Machel muitos choraram e até hoje Moçambique chora Samora Machel. Se hoje Afonso Dhlakama morre, há duas possibilidades que Moçambique espera: anarquia total (uma Somália). Presumo que muitos grupinhos rebeldes sem uma liderança fixa poderão surgir na tentativa de lutar por governar os seus territórios (em nome das riquezas que o país detém) e será difícil negociar com eles para se alcançar a paz; e pelo contrário, outra hipótese é de teremos um “Putin de Moçambique” a se recandidatar em 2019 sem que haja nenhuma voz a dizer “Não”, pois a Constituição assim permite.
Só que dessa vez, Armando Guebuza estará a lutar para se perpetuar no poder, e não precisará de votos para alcançar o poder, com recurso à estratégia de “Vitória Arrancada” poderá ascender ao poder garantindo mais dois mandatos de governação. Creio que Filipe Nyusi está fazendo tempo para o cumprimento dos cinco anos previsto na Constituição para que um antigo estadista torne a se recandidatar.
Isso parece loucura! Vamos tirar a prova. Sendo Filipe Nyusi o actual Presidente da República de Moçambique, por que razão Armando Guebuza estaria preocupado em envidar esforço de exterminar Afonso Dhlakama? Porque é que com Chissano, apesar da má implementação do Acordo Geral de Paz, foi possível convivermos com a Renamo durante cerca de vinte anos? O que é que inquieta a Guebuza?
Há que observar que o maior inimigo do povo não está na mata nem nas montanhas. Ele está precisamente na comunidade! Cometeu erros gravíssimos na sua governação e continua gozando de imunidade e impunidade. Entre Guebuza e Dhlakama quem quer o bem do povo? Quem é que quer e luta pela democracia? Quem é que anda atrás de quem para matar? Por quê? Essa é uma questão de reflexão (It’s a food for thought). Não falo de Filipe Nyusi, pois este já nos provou que está recebendo ordens da “chefia oculta”. Tem bastantes poderes concedidos pela Constituição da República, mas continua sem gozar dos mesmos.
Estudos sociais e económicos mostram que, a situação do país agravou-se com o último mandato da governação de Armando Guebuza (2009-2014). A corrupção generalizada! O abrandamento da economia nacional devido à instabilidade política assim como com a dívida pública contraída por singulares em nome do Estado. Essa situação toda colocou o país em bancarrota! Somente os mais ricos é que irão sobreviver.
As crises política e económica agravaram a vida nas famílias. Há crise moral (imoralidade) devido ao dinheiro que tomou lugar de tomada de decisão nas famílias e comunidades moçambicanas! Somente manda quem tem dinheiro! A bandidagem tomou o controlo das urbes e subúrbios. A corrupção afectou até sectores muito sensíveis como educação, saúde, justiça, defesa e segurança.
O inimigo do povo não é Dhlakama, mas sim, aquele que está camuflado e gozando de imunidade e impunidade. Acumulou muitos poderes financeiros e tornou-se o mais poderoso do país, que ninguém se atreve a tocar nele nem sequer lhe apontar dedinho! Quem fala a verdade está perigando a sua vida! Por isso, o gajo já descobriu que há um só corajoso por abater (Afonso Dhlakama) e o resto são cobardes e indefesos!
A solução do país está na responsabilização dos que estiveram implicados directamente no endividamento do país, os quais não querem que haja alternância no poder político pelo receio às perseguições políticas e a consequente restauração de um Estado de Direito Democrático, pois, neste momento ainda gozam de uma proteção do seu partido.
Ninguém é eterno senão Deus. Tudo tem seu fim.
Eclesiastes diz: Há momento de tristeza e momento de alegria. Por isso, um dia, alcançaremos a Paz e desenvolvimento do nosso país. Desde que os moçambicanos descubram quem é verdadeiramente o inimigo do povo e da paz.
Por Júlio Khosa
