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Seis bancos comerciais aderem ao sistema electrónico de colecta de receitas

Seis bancos comerciais activos em Moçambique aderiram, em 2012, ao sistema electrónico de colecta de receitas para os cofres do Estado, num esforço que tem em vista a bancarização dos impostos em geral em Moçambique.

A adesão do Banco Comercial e de Investimentos (BCI), Moza Banco, First National Bank (FNB), Banco Único, Millenium BIM e Standard Bank tem também em vista assegurar o pagamento das despesas e taxas aduaneiras, de forma mais simplificada e célere, melhorando a eficiência do processo de desembaraço alfandegário de mercadorias e garantir a troca segura de informação com a Autoridade Tributária (AT) de Moçambique, facilitando a colecta de receitas e a sua transferência para as contas do Estado.

Esta adesão surge no âmbito da implementação da Janela Única Electrónica (JUE) que, no período em análise, abrangeu 30 das 125 estâncias aduaneiras, responsáveis por 90% das declarações processadas pelas Alfândegas de Moçambique para o desembaraço de mercadorias, nos regimes gerais de importação e exportação.

A Autoridade Tributária indica, por outro lado, que em 2012 foram processadas por estas estâncias 19,07% das declarações de importação e exportação devido à utilização da JUE ter iniciado em Abril do mesmo ano, abrangendo apenas quatro estâncias, nomeadamente nos três principais terminais marítimos nacionais que são Maputo, Beira e Nacala e na Alfândega de Tete e, em Setembro nas restantes 26 estâncias, com destaque para os Terminais Internacionais Rodoviários de Maputo (TIRO), Namaacha (TIRONA) e de Ressano Garcia, Terminais Internacionais de Automóveis (TIAUTOS 1, 2 e 3) e Terminal Internacional Aéreo (TIAR) de Maputo, para além da Terminal Internacional Multimodal (MULTIMODAL – Carga), entre outros, cobrindo os sete maiores pontos de entrada a Moçambique.

Refira-se, entretanto, que o sistema JUE está a ser implantado gradualmente, tendo em conta que durante o ano de 2012 houve uma tendência de adesão de importadores com pretensões de fazerem a monitoria dos seus processados via Janela Única Electrónica que é explicada pela inscrição de 1123 utilizadores, despachantes, bancos, entre outros usuários, excluindo as Alfândegas de Moçambique, e de 797 utilizadores CMS (sistema de gestão aduaneira).

No que se refere ao processamento de DUs, foram processadas 70.474 declarações aduaneiras, das quais 63.470 de importações, 5609 de exportações e 1395 de Zonas Francas Internacionais, Zonas Francas Económicas e Lojas Francas que proporcionaram a colecta de receitas no montante de 10.498,23 milhões de meticais, correspondentes a 33,64% da receita cobrada pelos impostos sobre o comércio externo e 10,65% da receita total da Autoridade Tributária.

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