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Sector mineiro: incumprimento da legislação preocupa Governo

O Governo de Moçambique diz estar preocupado com o incumprimento da legislação em vigor no sector mineiro pelos titulares de licenças. Muitos titulares de licenças minerais não pagam regularmente os impostos, não apresentam relatórios anuais e nem licenças ambientais, para além de abandonarem a actividade sem apresentarem os respectivos relatórios.

 

 

Segundo o director nacional de minas, Eduardo Alexandre, estes são alguns constrangimentos que o sector mineiro enfrenta no processo de licenciamento mineiro.

Alexandre, que falava durante o encontro com titulares de licenças minerais para metais básicos e preciosos, referiu que o número de licenças revogadas por incumprimento da lei em vigor em Moçambique tende a crescer.

A maior parte das revogações de licenças ocorreu na província de Tete, com mais de 200, seguido de Manica, com cerca de 60, Niassa (50), Cabo Delgado (45), Sofala (25), Nampula (20). A província da Zambézia, no centro do país, é a única que não apresenta licenças revogadas. As províncias de Maputo, Gaza e Inhambane apresentam números insignificantes de licenças mineiras autorizadas e revogadas, pelo facto de não possuírem muitos recursos minerais.

Na ocasião, o director nacional das minas disse que após a reforma legal levada a cabo no sector mineiro, se verificou uma tendência de aumento de procura de licenças, em particular para o carvão, metais básicos e preciosos, calcário entre outros minerais.

Existem em todo o país 1.075 títulos mineiros, sendo 14 licenças de reconhecimento, 864 licenças de prospecção e pesquisa, 142 concessões mineiras e 57 certificados mineiros.

De referir que o sector mineiro recebeu um investimento na ordem dos 500 milhões de dólares norte-americanos em 2009.

A maior parte destes recursos são provenientes dos projectos de Carvão de Moatize e Carvão de Benga, operações de pesquisa de carvão na província de Tete, metais básicos e preciosos nas províncias de Cabo Delgado, Manica, Tete e Niassa, essencialmente.

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