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SASOL incapaz de gerar receitas para o Estado

A companhia sul-africana SASOL, que explora gás natural em Temane e Pande, na província meridional de Inhambane, mostra-se “incapaz de gerar receitas para o Estado moçambicano”, porque o preço de venda do produto sobre o qual os royalities e Imposto de Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) foi fixado em apenas uma fracção do valor do mercado.

A conclusão é do Centro de Integridade Pública (CIP) na sua avaliação dos pagamentos já efectuados pela companhia ao Estado moçambicano, realçando que “os termos fiscais para o projecto de gás da Sasol, em Inhambane, não são razoáveis”.

Num seu documento sobre implicações dos contratos assinados entre o Governo e as companhias Anadarko e ENI, concessionárias do gás natural do Rovuma, o CIP afirma ter trazido para o público o caso da Sasol para sustentar que o maior investimento das empresas resulta sempre em menor receita nos primeiros anos da implementação dos pro- jectos para o Estado.

Sobre a receita que Mo- çambique vai encaixar do gás natural da Bacia do Rovuma, projecções iniciais estimam que a mesma será entre quatro e cinco biliões de dólares por ano, até meados de 2020, mas as últimas projecções do Plano-director do Gás e do Fundo Monetário Internacional (FMI) estão agora a recuar para apenas vir a ser de 1,2 bilião de dólares/ano.

O recuo deve-se a hipóteses realistas sobre o período das primeiras exportações do gás e sobre o ritmo do desenvolvimento dasinfra-estruturas  necessárias, depois de muitas deduções sobre a receita tributável que irão reduzir ainda mais o que as empresas petrolíferas vão pagar ao Estado moçambicano.

O valor da receita resultará na exportação por Moçambique de cerca de 10 milhões de toneladas de gás por ano, projecção que se baseia em premissas de preços da Agência Internacional de Energia e de preços do Banco Mundial.

Estas instituições indicam que as receitas serão modestas nos primeiros anos, aumentando na medida em que os custos de capital serão depreciados, resultando numa maior porção do Estado.

Refira-se, entretanto, que Moçambique possui quantidades de gás estimadas em cerca de 124 tcf, ou seja, 124 triliões de pés cúbicos de reservas na Bacia do Rovuma, dos quais 75 tcf são técnica e comercialmente “recuperáveis”.

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