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Salários dos deputados consomem maioria do orçamento da AR

Os salários e outras remunerações dos deputados consumiram mais de metade do orçamento da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, em 2011.

No período referido, a AR gastou 691,4 milhões de meticais (cerca de 25,2 milhões de dólares ao câmbio corrente), dos quais 403,3 milhões para o pagamento de salários e outras remunerações dos deputados.

Segundo a Conta Gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2011 apresentada hoje, em sessão plenária, a dotação do orçamento de funcionamento consumiu a maior fatia do bolo, ou seja 646,1 milhões de meticais.

Importa referir que este montante superou o orçamento inicialmente aprovado para AR, 566,4 milhões de meticais, que mais tarde foi aumentado para 691,4 milhões.

Para o efeito, o Ministério das Finanças aprovou um montante adicional de 73,4 milhões de meticais em Outubro de 2011 para reforçar as despesas referentes a salários e remunerações dos deputados da AR.

Apesar destas mordomias, o deputado Zacarias José, da bancada parlamentar da Renamo, reclamou contra o alegado entupimento de algumas casas de banho da AR, bem como a falta de pagamento de transporte e alojamento aos deputados.

“Há um deputado cujo nome não vou revelar que quando chegou a Maputo, foi transportado de txopela (triciclo que presta serviço de táxi de baixo custo), com as suas malas”, disse José, exigindo melhores condições para os deputados.

A deputada Alcina da Conceição, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), também na oposição, disse ser difícil a sua bancada pronunciar-se sobre as questões de gestão diária da AR pelo facto de não estar representada no Conselho Consultivo Administrativo daquele órgão.

Contudo, ela disse que o MDM espera que haja uma gestão transparente nas contas da instituição e que as mesmas sejam sujeitas ao parecer do Tribunal Administrativo, o órgão responsável pela fiscalização das despesas do Estado.

Por seu turno, o deputado Manuel Vasconcelos, da Frelimo, considera que a Conta Gerência da AR deve ser analisada tendo em conta a evolução registada nos últimos anos, bem como a ordem conjuntural associada a crise financeira internacional da qual o Estado moçambicano não é alheio.

Mesmo assim, “congratulamo-nos com a redução das quotas de combustíveis bem como com os custos de papel e reprografia e com o melhoramento do posto médico, o que reduziu os custos com as clínicas”, disse o deputado.

Estas realizações fazem parte das acções realizadas tendo em conta uma série de recomendações. O relatório indica que a Comissão Permanente da AR diz que foram criadas condições internas para a reparação de avarias de pequena escala de viaturas da instituição.

Também foram reduzidas as quotas de combustível para os deputados e funcionários. O documento refere que deverá iniciar a aquisição de meios informáticos ao longo do corrente ano, uma medida que visa reduzir os gastos para a aquisição de papel.

Esta medida inclui a formação dos deputados em tecnologias de informação e comunicação. Outra medida apontada pelo documento tem a ver com uma maior adesão dos deputados e suas famílias ao posto médico da AR, o que poderá reduzir substancialmente os gastos com as clínicas privadas.

Refira-se que na sessão desta Quinta-feira, a AR também aprovou na generalidade e por consenso o projecto de resolução do informe da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade atinente a revisão do regimento daquele órgão.

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