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Salário mínimo? Qual mínimo?

Salário mínimo? Qual mínimo?

O novo reajustamento salarial, que varia entre cinco e 42%, tal como os anos anteriores, continua a não cobrir as necessidades básicas mensais dos cidadãos abrangidos.

Aprovado esta segunda-feira, embora tenha registado um incremento salarial na ordem de 13%, o sector da agricultura, considerado nevrálgico para a erradicação da fome no país e que envolve 75% da massa laboral, continua a ser o mais sacrificado. Com o menor salário mínimo fixado em 1.486 meticais, o agricultor está impedido de satisfazer cabalmente as suas necessidades básicas, pois o seu salário é três inferior ao valor da cesta básica (soma de um cabaz de produtos básicos mensais) para uma família de cinco membros avaliado, de acordo com os cálculos da OTM-CS, em pouco mais de 5.500 meticais.

O maior salário mínimo, 2.788 meticais, referente ao sector das actividades financeiras, que viu o seu ordenado subir em 42%, continua também longe de satisfazer as necessidades básicas de uma família composta por cinco pessoas. Feitas as contas, o valor é apenas para comprar metade dos produtos da cesta básica.

Assim, com o custo de vida cada vez mais alto, os trabalhadores abrangidos continuarão a apertar o cinto. Estão proibidos de adquirir outros bens necessários à sua vida quotidiana a não ser a execução duma engenharia ao magro soldo para garantirem a alimentação. Proibidos estão também de fazer poupanças por forma a atenderem a eventuais necessidades, tais como doença, morte, entre outras.
Com os preços dos produtos também a subirem, o poder de compra torna-se ainda mais diminuto, empurrando, assim, o cidadão comum ao deus dará. Para contornar a situação, os cidadãos têm o sector informal como fonte de rendimento para reduzirem o défice simétrico entre o salário mínimo e a cesta básica.

Sector de Pescas sacrificado por maus resultados

Pela primeira vez desde que foi iniciado o processo de fixação do salário mínimo, o mesmo é estabelecido à taxa percentual de um dígido, tal como aconteceu com o sector das Pescas que viu o seu salário mínimo aumentado em apenas 5%, um reajustamento que não altera em quase nada aquilo que era a sua anterior remuneração.
De 1.810 meticais passou para 1.900 meticais, um reajustamento insignificante (abaixo da taxa de inflação) sobretudo para um sector relevante como o pesqueiro.

Foi, entretanto, o sector que registou durante as negociações o maior braço de ferro, com o movimento sindical sectorial a exigir um aumento de 30%, proposta que veio a ser frustrada pelo empregador que a reduziu significativamente até 5%. Foi uma redução significativa também em relação ao aumento observado no ano passado, que atingiu 25%.

Os maus resultados que esta actividade apresentou no ano passado ao nível de todo o país, que se reflectiram no decréscimo acentuado das exportações do pescado, são apontados como as razões que ditaram o tão diminuto aumento.

Uma fonte da OTM-CS confidenciou que houve por parte dos empregadores ligados a este sector a intenção de evitar o reajustamento da tabela salarial mínima.
  

Sector Financeiro satisfeito

Apesar de não cobrir cabalmente as necessidades básicas, quem saiu a sorrir foi o sector das actvidades financeiras, que viu o seu salário mínimo aumentar 42%, um reajustamento percentual histórico, nunca antes acontecido, sendo que no ano passado foi de 18%.

As equipas negociais, compostas pelo empregador e o movimento sindical sectorial, que estiveram frente a frente na mesa de negociações decidiram fixar este índice percentual (42%), porque o volume de lucros assim justificava.

Apesar da crise financeira internacional, invocada por outros sectores para inviabilizarem as negociações, as instituições financeiras não foram afectadas, tendo registado, em 2008, resultados positivos, facto muitas vezes defendido, em público, pelo governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gove, secundado por outras entidades afins.

Crise financeira dificulta negociações

As negociações do salário mínimo decorreram, no geral, num ambiente mais difícil que outros anos. A crise financeira internacional foi sempre colocada pelos empregadores como um grande constrangimento para a procura de concensos. “Este ano conseguimos um reajustamento mais baixo em relação ao ano passado. Os índices percentuais são mais baixos, facto que se deveu ao impacto da crise financeira intenacional que já se reflecte no sector produtivo nacional”, referiu o porta-voz da OTM-CS, Francisco Mazoio. 

Em alguns sectores, segundo apurámos, houve muita relutância em utilizar-se os indicadores do balanço económico do Governo tomados como base para as negociações. Procurava-se mostrar que os indicadores não reflectiam a situação das empresas.

Assim, os indicadores negativos eram rapidamente aceites e usados enquanto os positivos eram sempre encarados como irreais para o uso da fórmula. Todas estas manobras tinham como propósito evitar os reajustamentos ou fazê-los a níveis percentuais muito baixos. 

A luta continua!

Contudo, a Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS) teima em arregassar as mangas. Pese embora esteja ciente das dificuldades em negociar um salário mínimo equivalente à cesta básica, a OTM-CS diz que a luta é conseguir um salário mínimo com o qual um trabalhador possa ser capaz de adquirir um cabaz de produtos básicos mensais.
“Os preços dos produtos tendem a subir, reduzindo o poder de compra dos cidadãos. Nesse sentido, é difícil que se alcance um salário mínimo que seja equivalente à cesta básica. No entanto, a luta é nesse sentido: conseguir fixar um salário mínimo capaz de adquirir um cabaz de produtos básicos”, sustentou Francisco Mazoio, porta-voz da OTM-CS.

 

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