Depois da polémica levantada à volta da aquisição de 248 viaturas para os deputados da Assembleia da República, operação que vai custar cerca de 305.000.000 MZM (trezentos e cinco milhões de meticais), e das renúncias dos presidentes dos conselhos municipais das cidades de Cuamba, Pemba e de Quelimane – espera-se que mais edis o façam –, o que implica a realização de eleições intercalares, cujo valor ainda não foi revelado, o @Verdade soube esta semana que os 63 membros que compõem a Assembleia Municipal da Cidade de Maputo auferem salários que 90 porcento dos moçambicanos considerariam principescos.
No fim de cada mês, eles ganham 32 mil meticais cada, valor que, para além de ser elevado, não corresponde ao trabalho que estes realizam e muito menos ao número de dias de trabalho: seis por mês.
Nesta senda, é interessante ver quanto os dois maiores partidos políticos (Frelimo e Renamo) se entendem quando se trata de privilégios. Os dois grupos concordam – até prova em contrário – que se atribua uma viatura por cada deputado da Assembleia Municipal e que a Assembleia Municipal da Cidade de Maputo pague uma “fortuna” a pessoas ociosas – seus membros.
Enquanto o pacato cidadão – diga-se, o eleitor – trabalha trinta dias por mês e com uma jornada laboral que excede as oito horas previstas na lei, para receber um salário mínimo (menos de três mil meticais), os membros da Assembleia Municipal – os eleitos – reúnem-se seis manhãs por mês – das nove às doze horas –, o que, se for calculado, corresponde a 18 horas mensais, menos de três dias de trabalho. Ademais, quando há necessidade de estes se reunirem por mais de seis dias, é feito um acréscimo aos seus salários.
A Assembleia Municipal é composta por 63 membros que constituem as oito comissões daquele órgão. Dos seis dias de trabalho, quatro estão reservados a trabalhos das comissões e dois a tarefas da Assembleia.
Em relação ao trabalho de campo, as nossas fontes asseguraram-nos que os membros da Assembleia Municipal só se dirigem ao terreno apenas um dia por mês para se inteirarem dos problemas dos munícipes e acompanharem o cumprimento dos programas e projectos traçados pelo Conselho Municipal.
Mesmo Estado, salários díspares
O mais caricato é que, contrariamente ao que acontece noutros sectores, os salários pagos aos membros das assembleias dos 43 municípios são diferentes.
Por exemplo, o Conselho Municipal da Cidade de Quelimane paga aos seus 39 membros (22 da Frelimo e 17 da Renamo) oito mil meticais, o que significa que em cada mandato o município de Quelimane gasta 18.720.000 Mt (dezoito milhões, setecentos e vinte mil meticais), contra os 120.960.000 Mt (cento e vinte milhões, novecentos e sessenta mil meticais) gastos pelo município de Maputo. A cidade de Maputo tem a (des)vantagem de ser a cidade capital, gozando, por isso, de um estatuto especial.
“A Frelimo inviabilizou a proposta de redução do salário”
Um dos membros da Assembleia Municipal pelo Movimento Juntos Pela Cidade (JPC), que preferiu falar na condição de anonimato, diz que a sua bancada propôs no mandato passado que aquele órgão baixasse os salários dos seus membros, o que foi inviabilizado pela bancada parlamentar da Frelimo.
“Eles (membros da bancada da Frelimo), como bancada maioritária, inviabilizaram a nossa proposta. Disseram-nos que, caso não concordássemos com o salário, devíamos abdicar dele. Isso é uma injustiça, aquele homem que varre a estrada recebe menos que cinco mil meticais”, disse.
Entretanto, o chefe da bancada da Renamo, Fernando Mazanga, desdramatiza a situação alegadamente porque a Assembleia Municipal não fixa salários para os seus membros.
“Os salários dos membros são fixados em função das receitas arrecadadas pelo Conselho Municipal, ou seja, há uma percentagem que é calculada em função daquilo que se produz e essa regra é válida também para a fixação do salário do presidente do município, presidente da Assembleia e dos vereadores”, considera Fernando Mazanga.
Mazanga vai mais longe ao dizer que “os salários que recebemos são exíguos, precisam de ser reajustados. Há anos que os mesmos não são revistos, e as receitas do município têm aumentado nos últimos tempos”, concluiu.
Um pontapé nas medidas de contenção
Estes números vêm pôr a nu o quão supérfluas estão a ser as medidas de contenção adoptadas pelo Governo como forma de fazer face ao advento da crise financeira mundial. Aliás, o Executivo tem as medidas de contenção como uma das suas bandeiras de governação.
Paradoxalmente, Moçambique, um país cujo orçamento depende em grande parte de doações, dá-se ao luxo de ter um Governo constituído por 27 ministros e igual número de vice-ministros, contra 12 ministros que compõem o governo da Holanda, um dos países doadores.
Uma das medidas aprovadas no âmbito da contenção é a redução, senão a interrupção da criação de instituições, mas a cada sessão do Conselho de Ministros o Governo brinda o seu povo com a introdução de mais institutos, como quem diz: “Vamos introduzir medidas com efeito psicológico, o pov(ã)o tem memória curta!”.
A criação dessas instituições pressupõe a alocação de mais recursos (financeiros, humanos e materiais) que o Governo diz pretender (?) poupar, e em termos de resultados nada trazem – excepto algumas.
Mas estes dados são apenas uma gota no oceano. Há vários exemplos que podem elucidar as nossas constatações. Pode-se citar o caso das assembleias provinciais, introduzidas no último pleito eleitoral.
Não se percebe o real papel destes órgãos, pois se os membros destes órgãos estão para fiscalizar o governo provincial, qual é a necessidade de os deputados da Assembleia Provincial se dirigem às províncias (círculos eleitorais) sob pretexto de se irem inteirar do desempenho do governo provincial?
A procissão ainda vai no adro!
