O Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM) diz num comunicado de imprensa que a companhia TTA Airlink não vai poder operar na rota Maputo –Joanesburgo, por não estar autorizada para o efeito.
A TTA Airlink é resultado de uma parceria formalizada recentemente entre a Sociedade de Transporte e Trabalho Aéreo de Moçambique (TTA SARL) e a companhia área sul-africana “SA Airlink”, para fazer voos domésticos em Moçambique e regionais. Segundo informações veiculadas pela imprensa sul-africana, a “TTA Airlink” deverá começar a operar a 14 do corrente mês com ligações diárias entre Maputo, capital moçambicana, e a cidade de Joanesburgo, na África do Sul, antes de expandir as suas ligações para outros pontos de Moçambique.
Entretanto, o IACM sublinha no seu comunicado que apesar desta empresa ter recebido uma Licença Provisória e o Certificado de Operador Aéreo, não lhe foi atribuída a rota Maputo-Joanesburgo, nem a respectiva licença de exploração, “não podendo, por conseguinte, fazer voos regulares”. De acordo com o comunicado do IACM, os direitos de exploração da rota Maputo – Joanesburgo foram concedidos à TTA SARL.
Assim, “esta rota não poderá ser operada pela TTA Airlink, uma vez que as licenças são intransmissíveis como refere o Artigo 39 da Lei da Aviação Civil, de 28 de Setembro de 2009 e o Artigo 39, do decreto 39/98 de 26 de Agosto sobre o Regulamento do exercício das Actividades de Transporte e Trabalho aéreo públicos”.
O IACM sublinha que a rota Maputo-Joanesburgo é actualmente explorada pelas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e a South African Airways (SAA), designadas pelas autoridade aeronáuticas dos dois países à luz do acordo bilateral de transporte aéreo assinado em Maputo, aos 10 de Maio de 2002. Num outro acordo assinado em 2009, entre as autoridades aeronáuticas de Moçambique e Africa do Sul, o IACM designou a TTA SARL como segunda operadora da Rota Maputo-Joanesburgo do lado moçambicano.
Em seguida, o IACM notificou o departamento de transportes do Ministério de Transportes da África do Sul para indicar a sua segunda companhia a operar nesta rota, conforme o acordo Bilateral de Transporte Aéreo, facto que ainda não se efectivou.
