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Rosário Mualeia: novo PCA dos CFM

Rosário Mualeia, que até então desempenhava as funções de Vice-ministro do Turismo, é o novo Presidente do Conselho de Administração da empresa pública dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM). O facto foi anunciado esta segunda-feira, em Maputo, pelo Porta-voz da 20ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros e Ministro das Pescas, Victor Borges, no decurso do habitual briefing à imprensa. Mualeia substitui Rui Fonseca, que vinha desempenhando esta função desde 1997, tendo sido reconduzido ao cargo em 2004.

Estas mudanças ocorrem numa altura em que o Governo acaba de estender, por um período adicional de 15 anos, o prazo do Contrato de Concessão do Porto de Maputo, um dos mais importantes de Moçambique. Com efeito, o Conselho de Ministros aprovou, ainda nesta sessão, o respectivo decreto, que também aprova os Termos de Adenda ao referido Contrato.

Segundo Borges, a prorrogação do Contrato que, desta feita, expira em 2033, vai permitir mais investimentos na ordem de 750 milhões de dólares, contra os actuais 120 milhões. Ainda hoje, o governo aprovou mais instrumentos legais, entre os quais, o decreto que extingue o gabinete do Plano de Desenvolvimento da região do Zambeze (GPZ), tendo aprovado um outro que cria, em sua substituição, a Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze

. Designada na forma abreviada por Agência do Zambeze, esta instituição terá como enfoque a planificação integrada da região do Vale Zambeze, direccionando o processo da implementação através dos governos locais, prestando assistência técnico-financeira às iniciativas de desenvolvimento económico e social no território nacional da respectiva bacia hidrográfica.

O Conselho de Ministros extinguiu igualmente a Agência Nacional de Despachos, então Empresa Estatal. Justificando o facto, Borges disse que esta empresa não estava em condições de acompanhar a actual dinâmica económica, caracterizada pela concorrência, sendo que a mesma vinha acumulando prejuízos no exercício das suas funções. Assim, uma parte da mão-de-obra será encaminha para outras instituições do Estado, enquanto que a restante terá um tratamento ainda por definir.

O Executivo também aprovou o decreto sobre o Regulamento da Previdência Social dos Funcionários e Agentes do Estado (REPFAE), que visa, entre outros objectivos, harmonizar o regime de previdência social destes com a legislação relevante, nomeadamente a Lei da Família, a Lei de Protecção Social e o Regulamento da Segurança Social Obrigatória. A crise na indústria de camarão, a sinistralidade Rodoviária e Vilas do Milénio foram outros dos assuntos que mereceram destaque na reunião do Conselho de Ministros.

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