O ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, respeita e vai acatar a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de requerer a anulação dos memorandos assinados, visando a revitalização da cabotagem marítima no País, entre o seu Ministério e a Cornelder de Moçambique, SA e a Cornelder de Quelimane, SA, concessionárias dos portos da Beira e Quelimane, respectivamente, devido à existência de “conflito de interesses”.
Em sua substituição, vão ser assinados outros memorandos, de igual teor, com um outro membro do Governo, numa cerimónia que terá lugar dentro de dias.
A decisão da PGR deriva do facto de esta entender que há uma situação de conflito de interesses, dado que os memorandos foram assinados entre Carlos Mesquita, na qualidade de ministro dos Transportes e Comunicações e um seu irmão, Adelino Mesquita (entretanto falecido) que desempenhava o cargo de administrador delegado da Cornelder de Moçambique.
A decisão de requerer a anulação dos memorandos foi tomada depois de um parecer da Comissão Central de Ética Pública (CCEP) ter declarado que se estava perante um conflito de interesse, após uma consulta pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC).
Igualmente, para além dos pareceres da CCEP e do GCCC, a Procuradoria-Geral da República teve em conta o conteúdo dos memorandos e as declarações prestadas por Carlos Mesquita, que sempre se mostrou aberto e disponível para colaborar desde o primeiro momento.
“Na base da documentação que providenciámos, a PGR e o GCCC chegaram à conclusão de que existe conflito de interesse, pois a assinatura dos memorandos foi com alguém com quem tenho de laços de familiaridade. É uma decisão que eu respeito e vou acatar”, diz Carlos Mesquita.
A PGR concluiu, por outro lado, não haver matéria de índole criminal na assinatura destes memorandos, entre o Ministério dos Transportes e Comunicações e as empresas concessionárias dos portos de Maputo, Beira, Quelimane e Nacala, visando a revitalização da cabotagem marítima no País.
Neste sentido, dos quatro memorandos assinados na mesma ocasião, somente os referentes aos portos da Beira e Quelimane é que irão ser anulados, devendo, dentro de dias, ser assinados, com o mesmo teor, por um outro membro do Governo.
“O Governo, ciente do seu papel e responsabilidade, vai continuar a trabalhar na revitalização e desenvolvimento da cabotagem marítima, visando a melhoria das condições de vida dos moçambicanos”, garante o ministro, que falava na quarta-feira, 18 de Outubro, à margem da cerimónia de abertura do Dia da IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo, sigla em inglês).
“A revitalização da cabotagem marítima, que foi o objecto da assinatura dos memorandos, vai acelerar o processo de industrialização das zonas onde estão localizados alguns portos secundários e terciários, criar oportunidades de negócio para os empreendedores locais, para além de que, com a navegação marítima, os produtos vão chegar ao consumidor final a preços mais acessíveis”, acrescentou Carlos Mesquita.
