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Revisão da Lei do Trabalho em Moçambique “é para precarizar ainda mais os postos de trabalho” diz OTM

Revisão da Lei do Trabalho em Moçambique “é para precarizar ainda mais os postos de trabalho” diz OTM

@VerdadeA Organização dos Trabalhadores Moçambicanos(OTM) receia que revisão da Lei do Trabalho lançada em Novembro passado pelo Governo de Filipe Nyusi não seja “(…)para melhorar os direitos dos direitos e a vida dos trabalhadores, na nossa opinião é para precarizar ainda mais os postos de trabalho” e “acomodar os interesses das multinacionais” afirmou Alexandre Munguambe, o Secretario Geral maior organização sindical do nosso país.

Discursando por ocasião do fim de ano Munguambe deixou claro o receio da OTM, como um dos desfios para 2018. “A Lei do Trabalho é proposta a sua revisão pelo Governo, uma coisa que é um pouco esquisita porque normalmente quem propõe a revisão da Lei são as organizações sindicais ou os empregadores”.

“Não nos dizem onde querem rever nem porque querem rever, lançaram uma campanha de consultas para perguntar as pessoas o que pode se pode rever ou mexer na lei mas essa iniciativa é deles, eles(Governo) é que nos deviam dizer o que está mal na Lei. O que nos preocupa é que nós sabemos que não é para melhorar os direitos dos direitos e a vida dos trabalhadores, na nossa opinião é para precarizar ainda mais os postos de trabalho” explicou o SG da maior organização sindical de Moçambique a jornalistas.

Alexandre Munguambe recordou que na actual Lei 23/2007, de 1 de Agosto, “foram nos retirados muitos benefícios, muitas conquistas dos trabalhadores foram amputadas e lutamos para manter, conseguimos manter algumas coisas mas muita coisa caiu por água abaixo. As indemnizações por exemplo, agora é muito barato para despedir, o empregador pode entender que por motivos organizacionais o senhor não trabalha mais”.

“Nós estamos a pensar que essa revisão se calhar é para acomodar os interesses das multinacionais”, disse o Secretario Geral da OTM.

“As empresas têm que pagar o 13º” como o Governo

Na mensagem lida em Maputo, na passada sexta-feira22), diante de representantes da organização sindical o representante máximo da OTM notou que o salário mínimo continua a crescer mas reconheceu, aos jornalistas, que está longe de satisfazer as necessidades básicas dos trabalhadores.

@Verdade“Nós fizemos um cálculo no ano passado que o salário mínimo ideal rondava por volta de 18 mil meticais, pelo que está acontecer(agravamento do custo de vida) as pessoas não podem conseguir viver com o actual salário mínimo, daí que há muita indisciplina e também há muito roubo nas empresas. Há pouca vontade das pessoas trabalharem numa empresa porque o que se paga a um trabalhador não resolve as necessidades sociais que a pessoa tem” aclarou.

Relativamente a garantia do Presidente Nyusi de que o seu Governo vai pagar o 13º salário na íntegra, aos pouco mais de 330 mil Funcionários Públicos, Alexandre Munguambe acredita que o sector privado irá seguir a posição. “As empresas têm que pagar o 13º, claro que uma ou outra empresa poderá ter alguma dificuldade mas é uma assunto que tem de negociar com os trabalhadores”.

Entretanto o @Verdade tentou sem sucesso contactar a maior associação de empregadores de Moçambique, a Confederação Associações Económicas (CTA), para saber se vão seguir a decisão governamental e recomendar aos seus associados o pagamento do 13º salário.

Recorde-se que recentemente Agostinho Vuma, o presidente da CTA, sugeriu ao Presidente Filipe Nyusi que não deveria pagar o 13º salário. Aliás nas negociações para o aumento do salário mínimo em Março passado os patrões tinham afirmado não existir condição para qualquer melhoria tendo em conta a crise que Moçambique continua a viver.

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