O antigo Administrador para a área de Administração e Finanças da Aeroportos de Moçambique (ADM), Antenor Pereira, disse na quarta-feira, em tribunal, que chegou a pedir na sua empresa um empréstimo no valor de 25 mil dólares norte-americanos para ajudar o então ministro dos transportes e comunicações, António Munguambe, a suportar os estudos dos seus filhos na África do Sul.
Pereira disse que tomou essa decisão porque tinha a certeza que Munguambe, ex-Ministro dos Transportes e Comunicações, iria lhe devolver o valor logo que conseguisse mais apoios. Por outro lado, Pereira asseverou ao tribunal que ele próprio, sem ajuda de Munguambe, reembolsou os 25 mil USD emprestados, razão pela qual o ex-Ministro ainda lhe deve o referido montante.
Com efeito, segundo a acusação, Munguambe beneficiou-se de duas transferências, sendo a primeira no valor de oito mil dólares, transferidos de uma das contas da ADM directamente para a sua conta, e a segunda através de uma conta bancária de Antenor Pereira, perfazendo um total de 33 mil dólares. Todos estes montantes tinham como objectivo “suportar” os estudos dos filhos do agora co-réu, António Munguambe.
Munguambe diz que pediu verbalmente bolsas a várias empresas tuteladas pelo MTC Questionado sobre as modalidades para se beneficiar destes valores, Munguambe disse ter dirigido verbalmente vários pedidos a ADM e outras do ramo dos Transportes e Comunicações, tais como Moçambique Celular (Mcel) e Instituto das Comunicações de Moçambique (INCM). Sem fazer referência as pessoas contactadas nas duas últimas empresas, Munguambe indicou que, no caso da ADM, o pedido teria sido endereçado ao próprio PCA, Diodino Cambaza, pois acreditava que em ambas as empresas poderia, posteriormente, seguir as formalidades administrativas.
Porém, segundo disse o ex-ministro em tribunal, quando se deparou com a primeira transferência, por via extracto da sua conta, presumiu que se tratava da resposta ao seu pedido, sem “pensar que estaria a incorrer em algum erro”. “O primeiro valor pensei que fosse só para o ano lectivo de 2007 e o último (25 mil USD) entendi que fosse para os anos subsequentes porque não me foi dado nenhuma regularidade do financiamento”, sublinhou ele, sem detalhar os montantes totais que teriam sido prometidos.
As restantes empresas não responderam positivamente ao pedido, disse Munguambe, pelas suas próprias palavras proferidas em plena sessão de julgamento presidida por Dimas Marrôa, tendo como representante do Ministério Público, Miguel Cândido.
Sobre as razões que o levaram a devolver os oito mil USD a empresa ADM, Munguambe disse que “o despacho de pronúncia refere que os meus filhos não tinham direito de se beneficiarem de bolsas da empresa ADM. Se eles não têm direito significa que há um dano que deve ser reparado”. “Foi por isso é que devolvi”, vincou o ex-ministro que, juntamente com mais quatro réus, responde pelo desvio de mais de 54 milhões de meticais da ADM. Esta devolução ocorreu, segundo ele próprio, na semana passada.
Munguambe e seu antigo Chefe de Gabinete, António Bulande, são os únicos co-réus que são julgados, neste mesmo caso, sob liberdade condicionada. O ex-ministro admitiu que ainda falta devolver os restantes 25 mil dólares, mas o co-réu Antenor Pereira ainda não “exigiu nada”. A semelhança dos oito mil USD, Munguambe devolveu uma viatura de marca “Audi” que custou a ADM aproximadamente 2,2 milhões de meticais.
Sobre a devolução da referida viatura, Munguambe defendeu-se afirmando que é prática comum em instituições do Estado recorrer a outras empresas do mesmo ramo em casos de dificuldades de meios. Segundo Munguambe, foi o que aconteceu com o “Audi”. Ele explicou que mesmo depois da cessação de funções de ministro “pedi para me manter com ela (viatura) até que fosse reorientado”.
“Mas porque este assunto começou a ser polémico, optei também por devolvê-la”, disse Munguambe, em pleno tribunal. Ele admitiu ainda que até tinha intenção de ficar com a viatura, mas a sua ambição acabou por não ir avante. “Se esta intenção se concretizasse, seria por via de pagamento”, explicou.
Antenor Pereira confirma financiamento de obras na Escola Central da FRELIMO
Num outro desenvolvimento, o coréu Antenor Pereira disse que a empresa ADM pagou uma factura de cinco milhões de meticais, respeitantes as obras realizadas na Escola Central do Partido Frelimo, localizada na cidade da Matola, Sul de Moçambique. Ele explicou que ele mesmo pagou a factura ao empreiteiro que realizou tais obras porque tinha sido assinada pelo administrador da área técnica e pelo respectivo PCA, Diodino Cambaza.
Ele disse que não viu nada de estranho, porque no âmbito da autonomia financeira que as empresas públicas gozam, podia muito bem o fazê-lo, tal como a ADM já financiou outras obras, incluindo escolas. Por outro lado, Antenor negou a existência de uma casa adquirida pela empresa ADM no valor de um milhão de dólares. Ele disse que a casa localizada na “avenida/ou rua” Francisco Barreto custou 350 mil USD e a localizada na avenida King Il Sung 850 mil USD.
Na aquisição desta última registaram-se alguns erros no acto da escritura, por “lapso” da imobiliária, disse Pereira. A primeira casa foi a que o PCA da ADM teria manifestado interesse em alienar. Ainda hoje, o tribunal ouviu o antigo chefe do Gabinete de Munguambe, António Bulande. Quinta-feira, o tribunal vai ouvir Diodino Cambaza.
