O ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, participou, quinta-feira, 15 de Maio, em Windhoek, capital da Namíbia, na 12ª Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comissão da Bacia Hidrográfica do Rio Zambeze (ZAMCOM), uma plataforma de cooperação multilateral composta por oito países da África Austral que partilham o curso das águas do Zambeze.
Durante o encontro, o governante reiterou a importância da cooperação regional como pilar fundamental para a promoção da resiliência climática e o desenvolvimento sustentável na Bacia do Rio Zambeze. Na sua intervenção, Fernando Rafael destacou o compromisso do País com a gestão equitativa e integrada dos recursos hídricos partilhados, tendo realçado os avanços já alcançados ao nível da mobilização de financiamento para projectos de adaptação às alterações climáticas e de desenvolvimento inclusivo.
Apontou, por exemplo, o Programa de Desenvolvimento Integrado e Adaptação às Alterações Climáticas no Curso de Água do Zambeze (PIDACC-Zambeze) como uma das iniciativas emblemáticas em curso, enfatizando o seu papel na geração da resiliência comunitária, do emprego sustentável e da mitigação dos efeitos das cheias e secas cíclicas que afectam a região.
Por isso, sublinhou Fernando Rafael, “o Governo de Moçambique vai continuar a apoiar estas e outras iniciativas regionais, esperando que sejam replicadas e reforçadas para o benefício de todos os Estados-membros. Para nós, a cooperação multilateral é indispensável para garantir paz, prosperidade e segurança hídrica”.
O encontro, que decorreu sob a presidência rotativa da Namíbia, foi marcado pelo lançamento do Plano Regional de Investimento em Natureza, Pessoas e Clima, aprovado com um financiamento inicial de 60 milhões de dólares, a serem desembolsados pelo Fundo de Investimento Climático (CIF), bem como pelo anúncio de novos fundos a serem mobilizados pelo Banco Africano de Desenvolvimento e pelo Banco Mundial.
Foi, ainda, aprovado o balanço do Plano Estratégico para o Zambeze (PEZ 2018–2040). Um dos pontos de realce da reunião foi a apresentação do projecto de estudo sobre o aumento da capacidade de armazenamento de água na bacia, financiado pelo Swedfund, uma instituição financeira de desenvolvimento da Suécia, num montante de cerca de 735 mil dólares. Cobrindo cerca de 1,4 milhões de quilómetros quadrados, a Bacia do Zambeze é uma das mais importantes da região e desempenha um papel vital para a segurança hídrica, energética e alimentar dos países ribeirinhos.
Para Moçambique, cuja localização a jusante aumenta a sua vulnerabilidade a fenómenos extremos como cheias e secas, a gestão partilhada e sustentável dos recursos hídricos representa um imperativo estratégico. Nos últimos anos, a região tem enfrentado episódios recorrentes de stress hídrico com impactos negativos para a agricultura, pesca e produção de energia. Nesse contexto, os países membros da ZAMCOM reforçaram o seu compromisso com a cooperação regional e a implementação de soluções conjuntas que promovam o desenvolvimento equitativo e sustentável da bacia.
Criada em 2011, a ZAMCOM é uma instituição intergovernamental que visa promover a gestão coordenada dos recursos hídricos da Bacia do Rio Zambeze, assegurando benefícios mútuos para os Estados membros: Angola, Botswana, Malawi, Moçambique, Namíbia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe. Importa referir que, no encerramento do encontro, a Tanzânia assumiu a presidência do Conselho, sucedendo à Namíbia.
