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Representante da ONU propõe 19 de Novembro Dia Mundial de Proteção da Criança

A representante especial do Secretário- Geral das Nações Unidas para o Combate à Violência contra as Crianças, Marta Santos Pais, lançou um apelo para a instituição dum Dia Mundial com vista a proteger os petizes dos abusos e da violência. Num comunicado divulgado sábado no quadro do aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, Marta Pais defendeu a adoção a 19 de Novembro como “Dia Mundial para a Prevenção dos Abusos e da Violência contra as Crianças”.

A diplomata portuguesa declarou que “a violência contra as crianças continua escondida e aceite socialmente; ela tem um impacto sério e duradouro na vida dos petizes e compromete a sua saúde física e moral, o seu desenvolvimento e a sua educação”. A representante da ONU indicou igualmente que o aniversário da convenção “nos lembra que muitas coisas restam fazer e que a prevenção é essencial para a proteção das crianças contra todas as formas de violência”.

Afirmou que a violência e os abusos permanecem difíceis controlar, apesar da existência de normas internacionais, devido à sua natureza sensível. Insistiu nos três objetivos maiores que ela pretende atingir, nomeadamente a elaboração de estratégias nacionais contra a violência no mundo, a interdição jurídica da violência contra as crianças e a promoção dum sistema nacional de recolha de dados e um programa de pesquisas.

Marta Pais notou, no entanto, alguns progressos positivos, e declarou que “vários países instalaram um dispositivo jurídico consequente para a interdição da violência contra as crianças”. “Atualmente, 29 países dispõem dum dispositivo de interdição total e explícita de todas as formas de violência contra as crianças, ao passo que vários países reforçaram as suas legislações a fim de atacar as formas específicas de violência e proteger as crianças dos maus tratos e dos abusos”, acrescentou a responsável onusina.

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