A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, teve que recorrer ao voto maioritário e a segurança reforçada da polícia para conseguir fazer passar quatro dos cinco candidatos a membros do Conselho Constitucional (CC).
A bancada parlamentar da Renamo, na oposição, optou pela sua velha táctica, recorrendo ao barulho, para além da obstrução do pódio onde normalmente os deputados apresentam os projectos ou propostas de lei, tentando impedir que a eleição decorresse normalmente.
Para que os trabalhos não fossem obstruídos, o Presidente da AR, Eduardo Mulembwe, teve que solicitar os préstimos da Força de Intervenção Rápida (FIR), já que a segurança normal da AR não conseguia manter a ordem, mesmo dentro da sala de plenárias.
Em causa está a rejeição, pela Frelimo, da eleição de Isabel Rupia, uma antiga Procuradoria-geral Adjunta e Directora do Gabinete Central de Combate a Corrupção, para membro do CC. Com efeito, enquanto cerca de 41 deputados da Renamo, que hoje se fizeram presentes, se concentravam no pódio da sala de plenárias para impedir que a sessão decorresse, a Frelimo votava a favor de quatro propostas a membro do CC (juízes conselheiros), chumbando apenas a candidatura de Isabel Rupia.
Os quatro membros que passaram são João Nguenha, Domingos Cintura e Lúcia Ribeiro, todos propostos pela Frelimo, e Manuel Frank, proposto pela Renamo. Com a excepção de Cintura, todos estes já eram membros do CC mas que os seus mandatos já chegaram ao fim, razão pela qual os seus nomes tiveram que voltar ao parlamento para renovação dos mandatos.
Se Rupia tivesse passado substituiria a Orlando Graça, também proposto pela Renamo, mas que o seu mandato também chegou ao fim. Assim, Graça deverá continuar no CC enquanto a Renamo não apresenta uma nova proposta, o que deverá não acontecer antes das eleições gerais de 28 de Outubro. A AR deverá encerrar esta VI legislatura ainda nesta Terça-Feira.
O CC é constituído por sete juízes conselheiros, cinco dos quais designados pelas bancadas parlamentares da AR de acordo a representação proporcional. Os outros dois, um é nomeado pelo Presidente da Republica (PR) e o outro designado pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial. Para não deixar passar a proposta da Renamo, que tinha confiado nos préstimos de Isabel Rupia, a Frelimo invocou questões relativas a idoneidade desta candidata a membro do CC.
A Frelimo refere que o Conselho Superior da Magistratura Judicial confirmou, respondendo a um pedido feito nesse sentido pela Comissão dos Assuntos Jurídicos Direitos Humanos e Legalidade (CAJDHL) da AR, que Rupia tem antecedentes que retiram o mérito de um membro do CC. “Por questões de ética profissional e de deontologia, ela não deve ser eleita para um tão alto cargo na magistratura judicial”, revelaram vários deputados da Frelimo, tal é o caso de António Frangulis e Galiza Matos Júnior.
Isabel Rupia, uma juíza de direito, desempenhando agora as funções de assessora do Presidente do Tribunal Supremo, teria sido punida com uma pena de 15 dias de multa, na sequência de um processo disciplinar instaurada contra si. Rupia teria também sido alvo de outros dois processos que foram sancionados com a pena de inactividade por um período de 90 dias.
Por seu turno, a Renamo tentou, em vão, impedir a eleição de Lúcia Ribeiro, proposta pela Frelimo, alegando que incorre no crime de enriquecimento ilícito em virtude de ter beneficiado, por tempo não especificado, de dois vencimentos do Estado. Porém, depois de “compulsados os documentos recebidos da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), onde é funcionaria, nada obsta a sua eleição para juíza conselheira do CC”, lê-se no parecer da CAJDHL. Aliás, ela já exerceu um mandato como juíza conselheira do CC.
O CC é um órgão de soberania com competências de administrar a justiça em matérias de natureza jurídicoconstitucional. Para o presente mandato, o CC tem como Presidente António Mondlane que substitui Rui Baltazar.
