A bancada parlamentar da Frelimo, na Assembleia da República (AR), reagindo aos pronunciamentos da Renamo sobre o alegado fim da democracia multipartidária em consequência da tomada da base do presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, disse que este partido tem uma percepção errada da democracia e do Acordo Geral de Paz (AGP).
Primeiro é que a democracia não se conquista com o poder das armas, nem pela imposição de ordens aos outros, explicou o porta-voz desta bancada, Edmundo Galiza Matos Jr. Em segundo lugar, explica, é preciso que percebamos que o AGP que a Renamo tanto invoca ficou extinto logo na primeira legislatura quando entrou em vigor a primeira Constituição da República. Galiza Matos diz que os ataques que se registaram nos últimos dias são condenáveis, principalmente porque anda existe espaço para o diálogo. Aliás, disse, o Parlamento constitui um espaço privilegiado para o diálogo entre os políticos.
“Este é o espaço para debater as leis a as ansiedades do povo. Sobre o debate eleitoral, o Parlamento esteve e continua aberto para mais uma vez debater para o bem da democracia,” disse atirando a culpa à Renamo pelo actual estado de tensão política. Para a manutenção da paz e estabilidade política no país este entende que é importante que se respeite as instituições democraticamente eleitas e a separação de poder.
“A Renamo quer dar ordens ao Governo para que este, por sua vez, dê ordens ao Parlamento, mas nos vivemos num Estado onde vigora a separação de poderes. E agir dessa forma que contraria esse princípio estaríamos a ir contra a democracia, o Estado de direito e de justiça social que estamos a construir,” disse. A Frelimo, contrariamente à visão da Renamo, entende não haver risco de o diálogo entre as delegações do Governo a da Perdiz “colapsar” por falta de cedência do Executivo em relação à proposta da Renamo de incluir facilitadores. A verdade é que, com o ultimato da Renamo de não dialogar sem a presença de observadores nacionais e a renitência do Governo em abrir espaço para a intervenção de “terceiros”, o diálogo ao nível das delegações evidencia sinais de extinção.
No entanto, Galiza Matos insiste no facto de que a equipa da Renamo tem a liberdade de convidar, querendo, assessores para a mesa de diálogo. “O problema da Renamo é que tem vários comandos, uns vem do centro de Moçambique, outros saem da capital e ainda outros que não se sabe de onde vêm.” O porta-voz da bancada da Frelimo diz que, tal como procedeu durante a sessão extraordinária da Assembleia da República, continua-se à espera de que a Renamo submeta a proposta de revisão da legislação eleitoral para que esta seja debatida em plenária.
