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Renamo propõe alteração constitucional para criação de autarquias provinciais

O partido Renamo submeteu ao parlamento um projecto de alteração constitucional que introduz autarquias provinciais e preconiza que os governadores provinciais sejam nomeados sob proposta das assembleias provinciais. No projeto o principal partido da oposição moçambicana defende que os governadores das 11 províncias moçambicanas sejam nomeados sob proposta das assembleias provinciais, reduzindo a competência do chefe de Estado nessa matéria.

Ao abrigo da actual Constituição moçambicana, a nomeação dos governadores provinciais é uma prerrogativa exclusiva do Presidente da República, não estando sujeito a ouvir qualquer proposta ou parecer de outras entidades.

O documento recupera a anterior proposta do principal partido da oposição moçambicana de criação de autarquias provinciais, cujo projecto de lei submetido pelo movimento foi chumbado pela Assembleia da República em Abril último, ao preconizar que esta figura administrativa seja “de nível provincial, os municípios e as povoações”.

“A autonomia das autarquias locais não afecta a integridade da soberania do Estado e exerce-se no quadro da Constituição”, lê-se no número 2 do artigo 8.º do projecto do partido Renamo, numa aparente resposta ao fundamento que o partido Frelimo, com maioria parlamentar, usou para chumbar o Projecto de Lei sobre o Quadro Institucional das Autarquias Provinciais.

Na fundamentação do seu projecto e recordando o chumbo do Projecto de Lei sobre o Quadro Institucional das Autarquias Provinciais, a Renamo considera que “os pareceres das comissões da Assembleia da República, à falta de melhor argumento jurídico-constitucional sólido e convincente, limitaram-se a chamar à colação argumentos políticos monolíticos residuais esquentados”.

Comentando o projecto de alteração pontual da Constituição da República, o porta-voz da bancada da Frelimo, Edmundo Galiza Matos, afirmou que o seu partido não tem conhecimento da submissão da proposta. Por seu turno, o porta-voz do MDM (Movimento Democrático de Moçambique), Sande Carmona, também indicou que o terceiro partido representado no parlamento ainda não está a par da proposta da Renamo.

Carmona assinalou que o MDM propôs na legislatura passada que os governadores provinciais fossem eleitos, como forma de aprofundamento da descentralização política, mas a proposta foi chumbada pela bancada maioritária da Frelimo.

O partido Renamo aponta a criação de autarquias provinciais como solução para a tensão política prevalecente no país, uma vez que pretende governar nas seis províncias do centro e norte em que reivindica vitória nas eleições gerais de 15 Outubro do ano passado.

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