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Renamo poderá concorrer nas próximas eleições caso a lei eleitoral não seja revista

O líder do maior partido da oposição em Moçambique, a Renamo, Afonso Dhlakama, afirmou que caso a lei eleitoral moçambicana não seja revista, o seu partido não vai concorrer nas próximas eleições municipais previstas para 2013, nem nas eleições gerais agendadas para 2014.

Dhlakama fez estes pronunciamentos na cidade de Nampula, capital da província com o mesmo nome, no término da conferência regional centro e norte do seu partido, e reafirmando que na verdade o que está nos planos do seu partido é participar das eleições depois da revisão da lei eleitoral vigente no país que, segundo ele, favorece o partido no poder, a Frelimo, particularmente através do enchimento das urnas.

“Se até lá não se poder rever a lei eleitoral moçambicana a Renamo não vai concorrer às eleições e nenhum outro partido. Aliás, não haverá eleições em Moçambique, cada um vai realizar as eleições na terra em que nasceu e onde tem popularidade”, afirmou Afonso Dhlakama.

Pressionado pelos jornalista a clarificar as suas afirmações Dlakhama retorquiu “Você colocou bem a pergunta, a Renamo não disse que vai concorrer mas sim poderá concorrer. Na língua portuguesa, as palavras ‘vai e poderá’ têm sentidos diferentes e o que estamos a dizer é que a Renamo poderá concorrer nas próximas eleições caso seja revista a lei eleitoral”.

Revisão adiada por divergências antigas

Refira-se que ainda recentemente terminou mais uma sessão parlamentar, a quinta, e a Assembleia da República voltou a adiar a revisão da eleitoral devido a divergências entre os dois maiores partidos com assentos, a Frelimo e a Renamo.

Entre as várias divergências destaque para a composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da forma de nomeação do Director-adjunto do STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral). Enquanto a Renamo quer uma CNE totalmente partidarizada, com 17 membros, sendo 15 indicados pelos três partidos com assento no parlamento (cinco cada um) e mais dois de partidos extra-parlamentares, a Frelimo defende uma CNE com 13 membros, sendo oito indicados pelos partidos com assento no parlamento com base na sua representação parlamentar e os restantes cinco provenientes de organizações da sociedade civil.

A proposta da Renamo assenta na alegada falta de sociedade civil sem simpatias políticas em Moçambique. “Não havendo em Moçambique uma sociedade civil sem mácula de camisola política, os actores do processo eleitoral devem estar representados nos diferentes órgãos, a vários níveis, enquanto se constrói a dita sociedade civil, que acreditamos um dia ela surgirá”, disse Angelina Enoque, chefe da bancada parlamentar, na sua intervenção durante o encerramento da quinta sessão da AR.

Por seu turno, a Frelimo defende que os órgãos eleitorais devem ser, mais participativos, caminhando progressivamente, para a profissionalização dos seus agentes, maior inclusão da sociedade civil e a eliminação crescente da presença dos partidos políticos. “A Frelimo quer que não haja dúvidas do veredicto que os órgãos eleitorais podem trazer ao mundo de que as eleições, o jogo democrático, foi participativo, livre, transparente e justo”, disse a chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Margarida Talapa.

“É por isso que a Frelimo pensa serem inaceitáveis os posicionamentos que pretendem trazer para o debate sobre uma CNE totalmente partidarizada, com total exclusão da sociedade civil”, acrescentou ela, sublinhando que o seu partido não pode ser surdo aos reiterados acórdãos do Conselho Constitucional, às recomendações dos órgãos eleitorais, observadores eleitorais, entre outros, no sentido de se caminhar para a despartidarização e profissionalização dos órgãos eleitorais.

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