A proposta de Lei sobre sistema de títulos honoríficos e condecorações foi aprovada, quinta-feira, pela Assembleia da República, na generalidade, mas sem o consenso das bancadas parlamentares.
A oposição justifica o seu não com o argumento de que a proposta de lei é completamente discriminatória. Esta é a apreciação da bancada parlamentar da Renamo que considera que nos actos susceptíveis de galardoação, o proponente (governo) denota clara descriminação na exaltação e condecoração dos moçambicanos, ao não fazer referência aqueles que conduziram aquilo que a Renamo considera “guerra pela democracia”.
Concretamente, a bancada parlamentar da Renamo refere-se a não inclusão de ex-guerrilheiros da Renamo na atribuição das condecorações. Aponta exactamente as figuras de André Matade Matsangaíce e Afonso Dhlakama. Segundo o grupo parlamentar da Renamo, estes dois, entregaram-se “à causa da nação”.
Na verdade, os deputados da Renamo querem a introdução, na referida Lei, das ordens Afonso Dhlakama e André Matsangaice. Exigem ainda a introdução da ordem 4 de Outubro e das medalhas de Marínguè e Gorongosa. , porquanto, foram estes locais onde começaram os “feitos” que originaram o 4 de Outubro.
A proposta de Lei do governo aprovada, apenas com votos favoráveis dos deputados da Frelimo, refere-se às condecorações da República de Moçambique, as Ordens Eduardo Chivambo Mondlane, Samora Moisés Machel, 25 de Junho e militar 25 de Setembro. No atinente às medalhas, o destaque vai para as medalhas de Bagamoyo e Nachingueia.
