A consolidação da unidade nacional, paz e soberania; o desenvolvimento do capital humano e social; a promoção do emprego, da produtividade e competitividade; o desenvolvimento de infra-estruturas económicas e sociais e a gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente são as prioridades do Governo moçambicano para o quinquénio 2015-2019. No tocante aos “prós” e “contras”, a Frelimo defende a sua “apreciação positiva” porque “sintetiza o compromisso de assegurar a estabilidade política, social e económica” e facilita a fiscalização da Assembleia da República (AR); porém, a Renamo e o MDM pretendem o contrário por alegada falta de concisão, clareza e soluções objectivas para a garantia do bem-estar do povo.
No documento, apresentado ao Parlamento pelo Primeiro-Ministro, Agostinho do Rosário, o Executivo diz que vai manter a taxa de acrescimento económico entre sete e oito porcento, por ano, para que este sector continue a ser um dos mais dinâmicos e robustos da África Subsahariana e do mundo, bem como aumentar as receitas do Estado para 32 porcento do Produto Interno Bruto (PIB) para que haja capacidade de financiar a despesa pública com os recursos internos.
No desdobramento das acções que constam do mesmo programa, prevê-se ainda a conclusão do Hospital Central de Quelimane – o primeiro de raiz 40 anos depois da independência nacional – e a construção de 16 unidades sanitárias distritais em todas as províncias; reorganização do sistema de transporte público urbano e a garantia de que 75 porcento das estradas sejam transitáveis e em condições boas ou razoáveis.
A Frelimo, partido hegemónico na Assembleia da República (AR) “recomenda a apreciação positiva” do plano porque, no seu entender, entre outros benefícios reflecte as preocupações da população, “dá uma atenção especial ao aumento do emprego, da produtividade e competitividade”, um problema que apoquenta sobremaneira a juventude moçambicana. Entretanto, recomenda, entre outras medidas, que haja acções para o “combate e redução dos casamentos prematuros”, um mal que afecta, em grande medida, as raparigas das zonas rurais.
A Renamo, o maior partido da oposição no país, considera que o programa do Executivo é “muito inferior” em relação ao da “legislatura anterior no que tange aos objectivos estratégicos, prioridades e quantificação das metas das actividades (…), o que impedirá” o Parlamento de avaliá-los no fim da legislatura em curso.
De acordo com esta formação política, no documento não há medidas com vista a acabar com as células da Frelimo na Administração Pública. Assim, antevê-se que “os funcionários do Aparelho do Estado continuarão manietados e sufocados pela Frelimo e reféns do direito ao trabalho (…)”.
Para o MDM, o plano em alusão não reflecte, entre outros aspectos, “os anseios da juventude no concernente à geração de oportunidades da descoberta dos recursos naturais (…), o desenvolvimento e equilíbrio regional, não estabelece metas para retirar Moçambique da dependência de importações de produtos alimentares básicos” e não tem “um plano real para motivar os professores, os profissionais da Saúde e toda a Função Pública, sobretudo na questão salarial”, nem enfoca a “criação de riqueza nas famílias”.
A Frelimo qualifica os fundamentos da oposição como “difusos, confusos e estonteantes” para um programa que, no seu entender, responde aos anseios dos moçambicanos.
A Renamo rebate com o argumento de que “o modelo de administração estatal estabelecido (…) é a continuidade da partidarização do Aparelho do Estado, da discriminação e exclusão (…)”.
Já o MDM entende que “os trabalhadores do sector continuam sem nenhuma perspectiva de fazer parte do sistema de segurança social”. O plenário continua nesta quinta-feira (09)…