O maior partido da oposição em Moçambique, a Renamo, observa que a justiça no país prevalece mais forte para os fracos e fraca, mas célere, para os fortes, sobretudo para os “dirigentes da Frelimo e seus familiares.” Para piorar o cenário, a Procuradoria-Geral da República (PGR) contraria o seu papel de guardiã da legalidade, pautando pelo mutismo em relação aos abusos e às atrocidades que ocorrem um pouco por todo o país, alguns dos quais fomentados por servidores públicos.
Para o Presidente da República, Filipe Nyusi, “por vezes, somos confrontados com o sentimento de que a justiça continua longe das comunidades. Essa distância é, muitas vezes, geográfica, mas, também, formal, pois vezes há em que as decisões dos tribunais não vão ao encontro da noção de justiça que a população tem.”
Assim, os tribunais devem reinventar-se para dirimirem os conflitos que ocorrem no país, principalmente interagirem cada vez mais com os cidadãos, para evitarem situações estes têm medos das instituições de justiça.
Segundo o porta-voz da Renamo, José Manteigas, em vários sectores da administração pública há relatos recorrentes de casos de corrupção, desvio de fundos do Estado, expulsão de professores, enfermeiros, agentes da Polícia e outros funcionários, alegadamente por serem membros ou simpatizantes da Renamo.
Esta atitude contraria o disposto no número 2 do artigo 53 da Constituição da República, disse o parlamentar. A cláusula estabelece que “a adesão a um partido político é voluntária e deriva da liberdade dos cidadãos de se associarem em torno dos mesmos ideais políticos.”
Os servidores públicos promovem várias ilegalidades e não respeitam o princípio da Constituição segundo a qual “o Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade”, afirmou a “Perdiz”.
“O exemplo mais eloquente das ilegalidades” a que José Manteigas se refere aconteceu nas eleições autárquicas de 10 de Outubro passado, cuja validação e proclamação dos resultados está por ser feita pelo Conselho Constitucional (CC).
O partido que temos vindo a citar lembrou que alguns dos membros e simpatizantes foram mortos a tiros e acusou o partido no poder, a Frelimo, de ser o mentor de tais actos que atentam contra os direitos fundamentais.
Estas ilicitudes trouxeram à memória a detenção arbitrária dos membros e simpatizantes da Renamo, depois das eleições de 1999, nos distritos de Montepuez e Mocímboa da Praia, província de Cabo Delgado, disse a fonte, que falava à imprensa, esta segunda-feira (05), por ocasião do Dia da Legalidade, a par do Chefe do Estado.
O país celebrou 37 anos da criação da Dia Legalidade, sob o lema “Por um Sistema de Justiça Efectivo e Moderno”.
José Manteigas insistiu que no escrutínio passado houve viciação de actas, editais e enchimento das urnas favor da Frelimo. Estas foram algumas acções “flagrantes de ilegalidades”.
“As dívidas [ocultas] contraídas pelo regime do dia em 2013 e 2014”, violando a Constituição e a Lei Orçamental, são outro exemplo “inequívoco de ilegalidade” que no país, o que “penaliza severamente os moçambicanos”, prosseguiu José Manteigas.
Na sua óptica, a PGR não age e “remete-se ao silêncio como se tudo estivesse bem”. Esse mutismo transparece que a justiça “é mais forte e célere para os mais fracos e menos forte para os dirigentes da Frelimo e seus familiares.”
Por sua vez, as Forças de Defesa e Segurança (FDS) não protegem os cidadãos. Pelo contrário, usam força excessiva e desproporcional contra gente indefesa.
