A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou hoje em definitivo a proposta de Lei que Harmoniza a Legislação das Eleições Gerais e Provinciais, não obstante o boicote da oposição liderada pela Renamo.
Com efeito, a Renamo abandonou a sala da plenária momentos antes de iniciar o debate desta proposta que faz coincidir a data da realização das eleições presidenciais, legislativas e provinciais. As primeiras eleições das assembleias provinciais deveriam ter sido realizadas em Janeiro de 2008, tendo sido adiadas pela AR através de uma emenda constitucional, que confere a Comissão Nacional de Eleições (CNE) competências para propor uma nova data.
A realização simultânea destas eleições adequa-se a situação do país no que concerne aos recursos humanos, materiais e financeiros, para evitar a duplicação de esforços e desperdício de recursos financeiros.
A proposta de lei de harmonização da legislação eleitoral é da autoria do Presidente da República, Armando Guebuza, que para o efeito serviu-se do método simplificado em que uma proposta de lei sobre uma matéria urgente e de interesse nacional pode ser submetida a deliberação pela plenária sem que a mesma tenha sido debatida a nível das comissões especializadas da AR.
Antes de abandonar a plenária, a Renamo fez “o dito pelo não dito”. Com efeito, na semana passada, a plenária, incluindo a bancada parlamentar da Renamo, aprovou por, unanimidade, a data de hoje para discussão desta matéria.
Para a maior das surpresas, a Renamo apareceu, através do seu deputado Saimone Macuiana, a contrariar tudo o que havia sido aprovado anteriormente ao exigir que a proposta de lei em questão fosse debatida em simultâneo com uma outra proposta, da autoria da mesma bancada da Renamo, para alterar toda a lei eleitoral.
A Renamo foi mais longe ainda, ao acusar Guebuza de, alegadamente, ter se servido desta proposta de harmonização da legislação eleitoral para alterar outros artigos da lei eleitoral. Porém, a proposta em questão harmoniza as leis das eleições gerais (presidenciais e legislativas) e das assembleias provinciais com vista a sua realização em simultâneo, num único dia, hora, em todas as assembleias de voto e em todo o território nacional.
Esta harmonização, segundo o Ministro da Administração Estatal, Lucas Chomera, e’ um imperativo, razão pela qual a redacção e’ idêntica nos artigos que regulam as mesmas matérias e que sejam já aplicados também uniformemente nas eleições presidenciais, legislativas e nas eleições das assembleias provinciais.
Chomera fazia referência, por exemplo, a inscrição de partidos políticos, coligações de partidos e grupos de cidadãos, a apresentação e verificação de candidaturas, a organização e funcionamento das assembleias de voto, o financiamento eleitoral, e a designação de mandatários e delegados de candidaturas. O porta-voz da bancada da Frelimo, Feliciano Mata, acusa a Renamo-União Eleitoral (RUE) de tentar forçar o adiamento das eleições. “
Ao recusar discutir esta harmonização, a RUE está a dizer que não está preparada para ir as eleições ainda este ano”, disse Mata. A Frelimo entende ainda que as duas propostas, a de harmonização e da alteração radical da lei eleitoral, são distintas e cada uma delas tem seus procedimentos, segundo Alfredo Gamito. Uma alteração radical da lei eleitoral implicaria claramente a não realização das eleições gerais e das assembleias provinciais, em 2009.
A lei estipula que as eleições gerais devem ser realizadas antes do início da estação chuvosa, e que, após consulta a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), o Presidente da República deve anunciar a data das eleições com uma antecedência de 180 dias.
