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Autarização garante partilha de competências

O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, disse que o processo de autarcização, em curso no pais, deve significar e resultar na partilha de competências entre os órgãos centrais, locais e os municípios, com vista a sincronização e complementaridade no serviço prestado aos autarcas.

Guebuza, que falava em Maputo, na sessão de abertura da 6/a Reunião Nacional dos Municípios, encontro que congrega os presidentes das 43 autarquias do país, disse que as autarquias representam um marco importante no processo da descentralização há muito apregoado e a sua realização pressupõe o empenho de todos.

“Este processo não deve ser visto apenas como uma mera transferência de competências dos órgãos centrais para os municípios e para os órgãos locais do Estado”, disse o Chefe de Estado, anotando que ele deve significar e resultar numa partilha de competências entre os órgãos centrais, locais e os munícipes.

Na mesma sessão de abertura deste encontro de três dias, que decorre sob o lema “Por Uma Autarcização Voltada para o Desenvolvimento”, Guebuza disse que a descentralização tem em vista criar condições necessárias para que os concidadãos se envolvam, de forma mais directa, no desenvolvimento do país.

Na verdade, através dos seus representantes eleitos, eles participam no desenvolvimento e gestão dos municípios, monitorando e avaliando o desempenho desses representantes na realização de tarefas como a de gestão do solo urbano, planeamento e ordenamento urbano e urbanização; gestão de parques, jardins, e mercados municipais, só para citar alguns exemplos.

“Neste exercício de participação, monitoria e avaliação do desempenho dos seus representantes, os munícipes apropriam-se do processo e cultivam o sentido de pertença e de inclusão, reforçando, deste modo, a sua autoestima”, disse o Presidente Guebuza.

Assim, o Estado, ciente das suas responsabilidades no desenvolvimento municipal, tem vindo a adoptar medidas visando reforçar a capacidade institucional e financeira das autarquias. Entre as medidas, destaca-se o aumento do orçamento para os fundos da compensação autárquica e de investimento de iniciativa municipal, no quadro da descentralização financeira.

A aprovação, em 2008, da nova lei de finanças e património autárquico, que visa reforçar a descentralização fiscal, aumentando os impostos e taxas que podem ser cobrados pelas autarquias é outra medida adoptada pelo Executivo. “A descentralização municipal, que tem o seu enfoque nas vilas e cidades, é pois a outra alavanca do desenvolvimento da nossa Pátria Amada”, vincou Guebuza, apontando que complementa o processo que dá substância ao desiderato e compromisso de fazer do distrito o pólo de desenvolvimento.

Na ocasião, o Presidente disse que os processos de descentralização em curso no país merecem nota positiva, por terem a virtude de induzir uma maior participação dos moçambicanos no desenvolvimento local, na monitoria e avaliação do desempenho dos seus governantes.

“Mais importante ainda, é que a descentralização desempenha um papel de grande relevo no aprofundamento dos valores democráticos, da cultura da paz e do aprimoramento dos fundamentos da boa governação”, sublinhou o estadista moçambicano. Participam no encontro todos os presidentes dos municípios, os presidentes das respectivas Assembleias Municipais, representes dos governos distritais e de outras instituições do governo que actuam no domínio autárquico.

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