A Renamo, maior partido da oposição em Moçambique e com assentos na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, esteve ausente na cerimónia de lançamento formal e oficial do processo de Revisão da Constituição da República realizada, Quarta-feira, em Maputo.
Esta ausência da Renamo é um claro exemplo de que esta formação partidária não está interessada na revisão da Constituição, abrindo, deste modo, espaço para que a Frelimo, partido no poder e o proponente da iniciativa, defina a quase totalidade do conteúdo da futura lei mãe de Moçambique.
A Renamo já veio a público dizer que não concorda com o projecto, que, na sua perspectiva, serve para “distrair as pessoas”, visto que muitos pontos relativos à defesa da democracia não estão a ser respeitados. P
ara a Renamo, o facto de a Frelimo não avançar com o que se pretende ver alterado na Constituição mostra que está preocupada com o “interesse partidário” e não “nacional”.
Por causa deste desacordo, a Renamo recusou integrar a Comissão Ad-Hoc para a revisão da Constituição da República, criada durante a segunda sessão ordinária, realizada em 2010.
A comissão possui 21 lugares, dos quais 16 da Frelimo, um do Movimento Democrático de Moçambique, segundo maior partido da oposição e que possui 8 assentos no parlamento, bem como quatro para a Renamo.
Segundo o Presidente da Comissão, Eduardo Mulémbwè, mesmo com a ausência da Renamo, os trabalhos vão prosseguir, embora, considere que a participação daquela formação partidária seria uma maisvalia para o processo.
“Desde que a Comissão foi criada, regista-se uma participação efectiva e activa dos deputados oriundos da Frelimo e do MDM, que correspondem a 90 por cento do universo de lugares estabelecidos pela Resolução que cria a Comissão Ad-hoc. Sendo assim, e de acordo com as regras que prevêem, no mínimo, a participação de 50 por cento, a Comissão tem legitimidade e toda a competência para funcionar”, disse.
Mulémbwè acrescentou que “seria tranquilizador e bom se todos pudéssemos participar, mesmo que fosse com pontos de vista diferentes. Não me parece correcto para uma democracia que se pretende que seja pujante. Teria sido melhor, para mim, se todas as forças com assento no parlamento pudessem integrar a comissão. Seria um sinal importante que estaríamos a dar ao nosso povo”.
Por sua vez, o chefe da Bancada do MDM, Lutero Simango, disse que o seu partido está representado na comissão para defender os interesses dos moçambicanos e garantir que não haja manipulação.
“Nós queremos assegurar aos moçambicanos que, desde que criamos o MDM , primamos pela participação, nunca nos vamos auto-excluir, estamos na comissão para dizer que somos pela inclusão e para assegurar que os moçambicanos tenham uma boa Constituição”, referiu.
O Jurista e político, Máximo Dias, considera lamentável que a Renamo se distancie do processo. “É uma ausência lamentável, porque é uma força política que deu a liberdade de expressão e, mais, aos moçambicanos. Não se admite que ela se alheia de um processo que vai culminar com a aprovação da lei mãe e que vai reger a própria Renamo. A Renamo não se pode autoexcluir”, defedeu.
De referir que o processo de revisão da Constituição arrancou hoje, devendo terminar em Maio de 2013, com a deposição da proposta.
