O governo moçambicano e a Renamo, o maior partido da oposição no país, abordaram, pela primeira vez desde o início do diálogo entre as partes, o primeiro dos quatro pontos da agenda daquela formação política liderada por Afonso Dhlakama.
O facto ocorreu na terceira ronda de diálogo entre as partes havida, Segunda-feira, na capital moçambicana. Falando no término do encontro, o chefe da delegação do governo, José Pacheco, disse que “desta ronda importa destacar algumas linhas de força que começam a ser consenso.
A primeira linha é a necessidade de dialogarmos para a preservação e consolidação da unidade nacional, a segunda linha é a preservação e aprofundamento da paz e democracia em Moçambique e que o princípio de diálogo deve ser objecto a nortear a nossa actividade”.
Pacheco, que também desempenha as funções de ministro da agricultura, disse que o governo reiterou que as questões prévias não deveriam condicionar o diálogo entre as partes e que é chegada a hora de a Renamo avançar com pontos concretos.
Por isso, explicou Pacheco, a delegação da Renamo apresentou dois documentos, incluindo um que se assemelha a uma espécie de termos de referência sobre a posição da Renamo relativa ao formato para a condução do presente diálogo. Sobre o referido documento, Pacheco explicou que o governo vai fazer uma avaliação do seu valor jurídico para a sua adopção total ou parcial ou, eventualmente, rejeitar a sua adopção se o mesmo entrar em conflito com a lei.
“Um segundo documento que a Re- namo apresentou é, de facto, aquilo que poderíamos considerar que será o primeiro ponto efectivamente de diálogo que versa sobre as matérias do pacote eleitoral”, disse o representante do governo.
Pacheco fez questão de vincar que o governo vai analisar sobre a aplicabilidade do documento, mas que a delegação da Renamo foi advertida que há aspectos que ferem o quadro jurídico moçambicano, porque no referido documento ensaia-se resgatar o Acordo Geral de Paz (AGP) que prescreveu com a nova Constituição e com a realização das eleições gerais de 1994. Ademais, os elementos do AGP também foram inseridos na demais legislação aplicável.
“Recebemos o documento para efeitos de avaliação jurídica e certamente as matérias que não dizem respeito ao governo ire- mos depositar em sede própria para efeitos de análise e decisão”, disse.
Sobre o ambiente que rodeou o diálogo, Pacheco explicou que foi carac- terizado pela mesma cordialidade das sessões anteriores, e “acreditamos que haverá certamente um grande entendimento a volta dos mais variados assuntos que preocupam a Renamo e certamente preocupam ao governo e o povo moçambicano como um todo de ver o desenvolvimento económico- social do nosso país a decorrer em franca harmonia”.
Questionado se a libertação dos 15 membros da Renamo que haviam sido detidos em Muxúnguè, na província central de Sofala, a 3 de Abril último e que aquele partido da oposição condicionava a sua libertação para o início do diálogo, Pacheco disse em tom peremptório que não houve nenhuma interferência porque o governo defende o princípio da separação de poderes entre o Executivo e o judiciário.
“Respeitamos na totalidade a decisão que foi tomada pelos órgãos da administração que são competentes para deliberar sobre essa matéria”.
Na última sexta-feira, o Tribunal Provincial de Sofala libertou 13 dos 15 homens da Renamo que haviam sido detidos, pelo facto de a Procuradoria Provincial ter decidido se abster de acusá-los.
Por seu turno, o chefe da delegação da Renamo, Simon Macuiane, explicou que o primeiro ponto da agenda de diálogo do governo assenta em questões relacionadas com a legislação eleitoral, incluindo o princípio de paridade na Comissão Nacional de Eleições, necessidade da criação de tribunais eleitorais, entre outros aspectos.
Esta paridade, segundo Macuiane, que também é deputado na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, é extensiva ao Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).
“Entendemos, nós como a Renamo, que demos um passo importante para que havendo vontade das partes e também com o apoio da sociedade moçambicana possamos encontrar um compromisso no que diz respeito os princípios basilares que vão orientar eleições livres e transparentes”.
Refira-se que agenda da Renamo para discussão com o governo inclui quatro pontos, nomeadamente a revisão do pacote eleitoral, despartidarização do aparelho do Estado, defesa e segurança e questões económicas.
