Os deputados do maior partido de oposição no Parlamento inviabilizaram a eleição dos juízes para o Tribunal Supremo e os Tribunais de Recurso das cidades da Beira e Nampula.
Nesta quinta-feira(18) a eleição foi feita e depois anulada em virtude de os deputados da oposição não terem entendido os objectivos e as formas de eleição, de acordo com a presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo.
Os juízes eleitos, segundo a lei, podem participar nas decisões sobre questões de facto, mas não de direito. Eles devem ter entre 30 e 70 anos, e possuir um diploma de ensino superior. Devem ser também pessoas de boa reputação e com folha criminal limpa.
Ao contrário da grande maioria das eleições em que a AR faz para entidades externas, a escolha de juízes eleitos não se divide segundo linhas partidárias. Nenhum dos candidatos foi indicado por um partido político.
A selecção é através de um concurso público promovido pelo próprio parlamento.
