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Relatório moçambicano do MARP colhe consenso

O relatório de Moçambique sobre o Mecanismo Africano de Avaliação de Pares (MARP), submetido Terça-feira ao Fórum deste organismo, mereceu apreciação positiva do painel por espelhar várias similaridades entre a autoavaliação do Governo e as constatações da missão que trabalhou no país.

O MARP, criado em 2003 pela União Africana (UA), é um instrumento que tem por objectivo encorajar a adopção de leis, políticas, padrões e práticas apropriadas que conduzem à estabilidade política, crescimento económico, desenvolvimento sustentável e acelerada integração económica tanto sub-regional quanto continental.

No final da 11/a Cimeira do Comité de Chefes de Estado e Governo que participam no MARP e que coincidiu com o termo dos trabalhos do Conselho Executivo da UA, Bethuel Kiplagat, Embaixador que liderou a equipa de peritos para o país, disse estar muito satisfeito com os resultados do relatório. A apresentação do relatório moçambicano foi feita pelo Ministro do Plano e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, na qualidade de ponto focal para a coordenação do processo de implementação do MARP.

A histórica ocasião contou igualmente com a presença do Presidente da República, Armando Guebuza, Graça Machel em representação dos peritos de alto nível, bem como o Presidente do Fórum Africano de Revisão de Pares, Males Zenawi, que é também o Primeiro-Ministro da Etiopia, o Presidente da Comissão da UA e o Chefe de Estado anfitrião do evento, Muammar Kaddafi. Bethuel Kiplagat disse que a avaliação do relatório pelo presidente do painel e de uma forma geral foi muito boa e acredita nos diversos pontos consensuais havidos durante a apreciação, muito embora grande parte dos representantes não pode falar.

“A avaliação feita do relatório é, de uma forma geral, muito boa e acho que há muitos pontos consensuais, embora muitas pessoas não puderam falar”, disse Kiplagat, apontado os comentários feitos pelo presidente que classificam-no como sendo encorajador, porque não só espelha avaliação do Governo, mas do país.

Contudo, o painelista que liderou a equipa de peritos para o país disse esperar que os aspectos que mereceram contestação sejam levados em consideração. ‘O Governo deve liderar o processo de implementação das sugestões que foram feitas sobre o relatório nos domínios político, da segurança, violência (mesmo a violência doméstica), bem como assuntos relacionados com as calamidades naturais, e esperamos que sejam levados em consideração”, vincou Kiplagat.

Graça Machel, por seu turno, reafirmou que o relatório teve concordância entre a auto-avaliação feita pelo próprio país, que é a base da revisão, trabalhou árdua e intensamente com instituições, fóruns e organizações da sociedade civil na maioria das províncias do país. Contudo, no seu entender, Machel apontou dois pontos de divergência entre a posição do país e do Fórum Africano de Revisão de Pares, nomeadamente o real entendimento sobre a natureza do conflito armado de 16 anos e a questão da terra. Segundo Graça Machel, o fórum fala de guerra civil, mas o país não teve nenhuma guerra civil, mas sofreu uma acção de agressão movida pelo regime do Apartheid e esta informação está claramente documentada até pelos seus próprios criadores.

Todavia, ela explica que a medida que o tempo foi passando o conflito se generalizou e tomou a face de ser entre moçambicanos, mas a sua origem nunca foi essa e o que houve foi, na verdade, uma distorção de um facto histórico. Aliás, essa percepção foi contestada mesmo pelo próprio Presidente da Republica, Armando Guebuza.

O segundo aspecto de fundo, segundo Graça Machel, viúva do falecido primeiro Presidente de Moçambique Independente, Samora Machel, e actual esposa do ex-Chefe do Estado da Africa do Sul, Nelson Mandela, é a questão da posse da terra que foi contestada pelo presidente do fórum e não só. O fórum pode, segundo Machel, registar as várias formas de propriedade de terra, mas a deliberação é exclusiva e soberana do país na escolha do regime que quiser. Desta feita, segundo a fonte, não se pode entender o facto de em Moçambique a terra, que é propriedade do Estado, ser uma limitação ao desenvolvimento.

Aliás, a própria experiência mostra que há grandes projectos que estão a desenvolver quer do sector familiar, cooperativo, dos grandes investimentos sem nenhum impedimento. “O painel, no meu entender, não conseguiu agarrar muito bem estes dois assuntos”, disse Graça Machel, apontando, no entanto, que o relatório final, a ser publicado dentro de três meses, vai incorporar as duas faces, de tal maneira que quer o país, o fórum do MARP, quer qualquer outra pessoa no mundo que queira entender o conteúdo saiba quais posições que foram registadas.

“O relatório final vai espelhar também a posição oficial da Nação moçambicana, até porque este é um princípio aceite, para que se possa saber onde é que houve divergências no entendimento”, sublinhou Graça Machel. Ela saudou os avanços que o país tem estado a concretizar em vários domínios como a reconciliação pósconflito armado, o crescimento económico, entre outras várias realizações.

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